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PL 1142/2020
Institui medidas de proteção social para prevenção do contágio e da
disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas e cria o Plano Emergencial
para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, estipulando medidas de
apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais
para o enfrentamento à Covid-19
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PL 1075/2020
Institui ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia. Aproposta prevê oferta de renda básica de R$ 600 para os trabalhadores da
cultura de baixa renda, subsídios mensais para organizações culturais, abertura
de linhas de crédito para fomento de atividades culturais, compra de
equipamentos e renegociação de dívidas.
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PL 5096/2020
Amplia a proteção de mulheres vítimas de violência sexual
Altera o Código de Processo Penal para dispor sobre a audiência de instrução e
julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual, visando coibir a
prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para
estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo
(Lei Mariana Ferrer).
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PL 2508/2020
Dá prioridade à mulher como provedora para receber o auxílio emergencial de
R$1.200 destinado à família monoparental foi aprovado por unanimidade na Câmara
no dia 2 de junho de 2020. O recurso irá para o pai quando for comprovada a
guarda unilateral pelo homem.
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PL 1552/2020
Garante medidas para abrigar mulheres em situação de violência
doméstica durante a pandemia
Institui ações para o abrigamento de mulheres em situação de violência
doméstica enquanto durarem as medidas de isolamento social para evitar a
contaminação pelo coronavírus.
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PL 1826/2020
Garante uma indenização a dependentes de profissionais da saúde e de auxiliares
hospitalares que exercem serviços essenciais e que vierem a óbito em função da
pandemia de Covid-19 ou a profissionais que fiquem permanentemente
incapacitados para o trabalho em decorrência da COVID-19.
