A iniciativa do PL é do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) e assegura direitos aos trabalhadores, considerados essenciais na pandemia
No auge da pandemia do coronavírus, atendendo a demandas por direitos dos trabalhadores de aplicativos de entrega individual, deputados do PSOL apresentaram um projeto (PL 1665/20) para assegurar medidas de proteção social e saúde aos entregadores. O projeto, de autoria de Ivan Valente (PSOL/SP) e coautoria de Fernanda Melchionna (PSOL/RS), foi aprovado ontem (01) na Câmara dos Deputados e agora segue ao Senado, e tem validade enquanto perdurar a emergência de saúde pública por causa da pandemia de Covid-19.
Entre os principais pontos, o projeto prevê seguro contra acidentes, como pessoais, invalidez permanente e temporária e morte; ajuda financeira em caso de contaminação por COVID-19 para que o trabalhador possa cumprir o isolamento social durante 15 dias, que poder ser prorrogado por mais 30 dias; fornecimento de materiais informativos sobre os riscos e cuidados necessários para previnir o contágio e para evitar a disseminação do coronavírus bem como a distribuição de máscaras, álcool em gel e outros materiais para a proteção pessoal durante o trabalho ou ressarcimento da compra desses materiais; possibilidade de fornecimento de alimentação ao entregador por intermédio dos programas de alimentação do trabalhador previstos na Lei 6.321/76 por parte da empresa de aplicativo; e garantia de uso de instalações sanitárias dos estabelecimentos das empresas fornecedoras dos produtos e acesso à água potável.
“Os trabalhadores de aplicativo foram considerados essenciais na pandemia por terem sido responsáveis por manter ativos diversos serviços à população. Essas medidas de proteção social e saúde a mais de 1 milhão de trabalhadores, altamente precarizados por empresas que acumulam lucros milionários, é muito importante. Seguiremos lutando para que esses direitos ganhem caráter permanente. É preciso garantir condições dignas de trabalho e direitos sociais a esses trabalhadores, que são vítimas de forma recorrente de acidentes de trabalho e da violência nas ruas ao arriscar suas vidas nas cidades”, disse Fernanda.
Além disso, outra demanda importante dos trabalhadores pelo fim dos bloqueios e desligamentos de forma injusta e sem justificativa foi atendida. O texto do projeto aponta que, em caso de bloqueio, suspensão ou exclusão do entregador pela plataforma digital, os trabalhadores deverão ser comunicados com antecedência de três dias úteis, acompanhadas das razões que as motivaram, preservada a segurança e a privacidade do usuário da plataforma (no caso de denúncia, por exemplo).
Em caso de descumprimento das regras, o projeto penaliza a empresa de aplicativo ou qualquer empresa que utilize o serviço desses trabalhadores, com advertência e, no caso de reincidência, pagamento de multa administrativa de R$ 5 mil por infração cometida.
“As empresas de aplicativos de entrega são, na esmagadora maioria, transnacionais que não pagam direitos trabalhistas. Elas tentam dar uma roupagem moderna ao que fazem, mas na verdade reproduzem o que há de mais antigo nas relações de trabalho, que é a exploração e a precarização. A aprovação desse projeto vem no sentido de legislar sobre os direitos da categoria dos entregadores e motoristas, que cumprem um papel fundamental na pandemia.”, explica Fernanda.
