O projeto propôs auxílio financeiro no valor de até um salário mínimo para pagamento de aluguéis residenciais a famílias durante o período de calamidade pública pela pandemia de Covid-19. O PL também propõem a suspensão do pagamento de aluguéis por três meses e a cobrança de juros em empréstimos para quitar dívidas de inquilinos.
Acreditamos que o Brasil precisa de respostas objetivas para reduzir os efeitos da perda de renda com a pandemia. O auxílio de R$600 aprovado como renda básica foi um alento, mas é muito pouco para as famílias brasileiras.
Seriam beneficiadas as famílias ou indivíduos que residam em imóveis rurais ou urbanos alugados, não possuam imóvel próprio e tenham renda familiar de até três salários mínimos. O valor do benefício seria exatamente o pago pelo inquilino a título de aluguel residencial, podendo atingir o valor máximo de um salário mínimo, e seria creditado diretamente ao locador.
O projeto também prevê que os profissionais autônomos, microempreendedores individuais, pequenos empresários que sejam locatários de estabelecimento comercial e as pessoas que alugam imóveis para exercício de atividades culturais ou para produção agropecuária familiar possam suspender por três meses o pagamento dos aluguéis. Os meses devidos seriam pagos após esse período em até 12 parcelas diretamente acrescidas aos pagamentos mensais habituais.
Além disso, é prevista a proibição da cobrança de juros para empréstimos pessoais realizados em bancos públicos que tenham como objetivo reunir recursos para pagar aluguéis comerciais e residenciais atrasados em virtude da pandemia. O PL também suspende também as decisões judiciais de reintegração de posse de imóveis por falta de pagamento da mensalidade e os reajustes nos valores dos aluguéis durante o período de calamidade pública.
