A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10/08) o PL 5384/20, que aperfeiçoa e consolida a Lei de Cotas no Brasil. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) é coautora do texto.
Sancionada em 2012, a lei 11.711, que instituiu as cotas em instituições públicas de ensino superior, também previa que fosse feita uma revisão da própria lei nos 10 anos seguintes. Não realizada no governo Bolsonaro, essa revisão foi feita em 2023 e aprovada pela Câmara dos Deputados.
O projeto de lei, além de consolidar as cotas no país, prevê avanços sobre a lei original. Entre os pontos de mudança estão a instituição e cotas para os cursos de pós-graduação, a incorporação de quilombolas, a prioridades para cotistas nas ações afirmativas de permanência estudantil, a implementação de banca de aferição de autodeclaração como etapa de aplicação da reserva de vagas, a criação de um modelo único de ingresso pelas cotas, avaliação da lei de cotas a cada 10 anos com ciclos anuais de monitoramento, redução da renda familiar para um salário mínimo na reserva de vagas de 50% das cotas, entre outros.
“Tenho muito orgulho de ser coaturoa desse projeto que é uma vitória importantíssima de uma luta histórica do movimento negro e estudantil. É um avanço frente à necessidade de consolidar ações de reparação histórica num país que sofre com o racismo estrutural e que tem pouquíssimas políticas públicas de reparação. Precisamos enegrecer, diversificar, indigenizar, as universidades brasileiras. A política de cotas já começou a mudar a cara das universidades, mas é preciso avançar, é preciso lutar por mais recursos para a educação pública e por uma universidade pública popular”, comemora Fernanda.
Leia aqui o projeto na íntegra.
Assinam a coautoria da Lei os deputados:
1 – Maria do Rosário (PT/RS)
2 – Benedita da Silva (PT/RJ)
3 – Damião Feliciano (PDT/PB)
4 – Vicentinho (PT/SP)
5 – Bira do Pindaré (PSB/MA)
6 – Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
7 – Áurea Carolina (PSOL/MG)
8 – Orlando Silva (PCdoB/SP)
Fotos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
