Tag: social

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  Aprovado projeto, que garante medidas de proteção social e saúde aos entregadores de aplicativo, de coautoria de Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 2 de dezembro de 2021
  A iniciativa do PL é do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) e assegura direitos aos trabalhadores, considerados essenciais na pandemia
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  PEC 05/21: aumenta o controle do Congresso Nacional sobre o Ministério Público; O PSOL defende ampliação do controle social e popular 21 de outubro de 2021
  Está em discussão na Câmara dos Deputados a PEC 05/21, que altera normas de funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Hoje, dos 14 membros do CNMP, sete são diretamente indicados pelo MP (União+Estados) – com o PGR, e já se tem maioria absoluta no colegiado. O Congresso Nacional indica diretamente 2 membros. A […]