O PSOL, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Campanha Despejo Zero, a Frente Nacional de Luta (FNL) protocolaram na noite do dia 16 de março, um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogue o prazo de suspensão dos despejos e desocupações forçadas por mais seis meses ou até o julgamento da Ação de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 828. O prazo determinado pelo Supremo termina em 31 de março.
“Ainda seguimos na pandemia, com agravamento da fome, queda de renda das famílias e desemprego. O direito à moradia de mais de 120 mil famílias não pode estar ameaçado nesse momento. A suspensão de reintegrações de posse e despejos são imprescindíveis para que essa população não seja jogada à própria sorte”, disse Fernanda.
O cenário de combinação da pandemia com uma longa crise econômica ampliou demasiadamente a vulnerabilidade socioeconômica da população brasileira, com inflação em alta, consumindo itens essenciais da cesta básica, energia elétrica e combustíveis e resultando no agravamento da desigualdade social. O IBGE aponta cerca de 12 milhões de desempregados no país.
Amenização dos efeitos da pandemia
Dados da Campanha Despejo Zero apontam que mais de 132 mil famílias estão ameaçadas de despejo no país. “Existem centenas de milhares de pessoas que podem ser despejadas no Brasil nesse momento se a ADPF não for prorrogada ainda em um cenário de crise sanitária que não foi resolvida e de caos social e econômico. Não podemos permitir que isso aconteça”, afirma o coordenador do MTST, Guilherme Boulos.
Segundo Ana Morais, da coordenação nacional do Movimento Sem Terra (MST), ocupação é luta legítima dos povos e não pode ser criminalizada. “Despejo na pandemia é ato desumano, ainda mais com o agravamento da crise social no país. No campo serão atingidas pelo menos 30 mil famílias, com aproximadamente 20 mil crianças até 12 anos. Isso é muito grave!”.
A ação destaca que a continuidade dos efeitos da suspensão temporária de desocupações e despejos é medida de estabilidade, freando a instabilidade social e a calamidade que, como visto antes, já são vividas pela população pobre do país. “É medida de amenização dos efeitos da pandemia sobre as pessoas, sobre a economia popular e os demais aspectos da vida em comunidade.”
Nota técnica da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), juntada à petição, aponta que “os moradores de favelas, cortiços, ocupações, acampamentos, sem terra e sem teto – estão em maior risco de adoecer e morrer, dado o estado de necessidade, privação material e moradia precária ou improvisada”.
Esta é a segunda vez que o PSOL, MTST e a Campanha pedem prorrogação do prazo. Em novembro, o grupo apresentou petição pedindo prolongamento da suspensão. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF 828, acatou o pedido e prorrogou até 31 de março deste ano.
Além do PSOL e MTST, assinam também o MST, Partido dos Trabalhadores, Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Terra de Direitos, Acesso Cidadania e Direitos Humanos, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Coletiva Transforma e Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES).
