Tag: públicos

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  Fernanda propõe lei para restituir direitos dos servidores prejudicados por Bolsonaro durante a pandemia 29 de abril de 2022
  Em 2020, quando foi aprovada a Lei Complementar 173, que mudava a lei orçamentária pra facilitar que o Governo Federal pudesse realizar gastos públicos visando combater à covid-19 sem cometer crime de responsabilidade, houve a vedação da concessão, a qualquer título, de quaisquer benefícios aos servidores públicos até dezembro de 2021. O tema voltou à […]
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  Proposta de Fernanda determina utilização de estoques públicos para assegurar soberania alimentar 9 de março de 2022
  A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) propês o PL 151/22 para determinar que o poder público forme e mantenha estoques reguladores e estratégicos de alimentos visando a soberania alimentar e nutricional, garantidas as compras junto a produtores de forma a assegurar o abastecimento, regular o mercado interno e promover preços acessíveis no País. O texto […]