Tag: projeto de lei

Deputados apresentam projeto para punir plataformas que disseminarem nudes feitos com inteligência artificial sem autorização 27 de novembro de 2023
Por Bela Megale em O Globo 24/11/2023 18h51 Os deputados federais do Psol Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Glauber Braga (RJ) apresentaram um Projeto de Lei para proibir que plataformas usem imagens pornográficas, produzidas por meio de Inteligência Artificial, sem autorização das pessoas retratadas. O projeto propõe a aplicação de multas a empresas detentoras de […]
Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) quer impedir que empresários envolvidos em atos golpistas acessem crédito em bancos públicos 3 de fevereiro de 2023
O projeto de lei também prevê a criação de um cadastro público por autoridades policiais e judiciárias de empresas e empresários envolvidos nos atos antidemocráticos

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