A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que visa coibir a produção de fake nudes a partir de inteligência artificial. O projeto prevê a proibição de disponibilização de sites, aplicativos ou qualquer plataforma que se utilize de IA para criação de conteúdos sexuais sem o consentimento da pessoa retratada. Além disso, também prevê multa de 100 a 1 mil salários mínimos para empresas que desenvolvam essas ferramentas, plataformas que as hospedam e pessoas que utilizam essas ferramentas para criação desse tipo de conteúdo. Também assinaram o PL os deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
O projeto de lei tem o objetivo de proteger a integridade e dignidade das mulheres e foi criado a partir dos inúmeros casos divulgados pela imprensa de adolescentes que tiveram seu rosto utilizado para criação e disseminação de fake nudes em escolas do Brasil. Em novembro deste ano, cerca de 40 estudantes de um colégio de Recife, todas entre 12 e 13 anos, tiveram sua imagem utilizada em fotos sexuais, criadas a partir de inteligência artificial, que circularam em redes sociais. No Rio de Janeiro, mais de 20 estudantes foram vítimas e pelo menos 10 em Belo Horizonte.
“É odioso que esse tipo de ferramenta seja utilizado com o intuito de vulnerabilizar e constranger meninas e mulheres. A popularização desse tipo de prática é mais uma forma de violência contra a mulher. A propagação de fotos íntimas sem consentimento já é crime. No entanto, a legislação ainda não conta com instrumentos suficientes para coibir esse tipo de agressão quando se trata de fotos falsas, produzidas por meio de inteligência artificial”, alerta Fernanda.
