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PEC 96, da Deputada Fernanda, que visa proibir cortes na educação pública, volta à pauta da CCJ no dia 6 de julho 1 de julho de 2022
A Proposta de Emenda Constitucional nº 96/2019, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que visa proibir os cortes e contingenciamentos orçamentários na educação pública, está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, marcada para o dia 6 de julho (quarta-feira).