PEC 96, da Deputada Fernanda, que visa proibir cortes na educação pública, volta à pauta da CCJ no dia 6 de julho

A Proposta de Emenda Constitucional nº 96/2019, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que visa proibir os cortes e contingenciamentos orçamentários na educação pública, está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, marcada para o dia 6 de julho (quarta-feira).

1 jul 2022, 12:08 Tempo de leitura: 2 minutos, 34 segundos
PEC 96, da Deputada Fernanda, que visa proibir cortes na educação pública, volta à pauta da CCJ no dia 6 de julho

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 96/2019, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que visa proibir os cortes e contingenciamentos orçamentários na educação pública, está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, marcada para o dia 6 de julho (quarta-feira).

Na última sessão, o Deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um requerimento de retirada de pauta da PEC, e a votação resultou em empate (19 deputados votaram a favor da retirada e 19, contra). Após forte mobilização da Oposição, o relator manteve o projeto na pauta para a próxima semana.

“O placar apertado mostra que há espaço para a aprovação da proposta na CCJ. A mobilização dos estudantes, dos técnico-administrativos, dos professores e professoras universitários, das entidades e movimentos sociais que lutam em defesa da educação pública, é fundamental para garantir que a PEC seja aprovada e levada à Plenário. As universidades e institutos federais estão agonizando. Os cortes levaram ao congelamento de bolsas de pesquisa e à redução de políticas para assistência estudantil, prejudicando os que mais precisam. Bolsonaro, como todo autoritário, é inimigo do conhecimento, e quer transformar a universidade em um lugar de poucos e excluir a maioria do acesso ao ensino superior”, apontou Fernanda.

  • Em 2019, Bolsonaro cortou 30% do orçamento da educação e foi derrotado pelo tsunami da educação.
  • Em 2021, o investimento em educação foi o menor desde 2012, segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
  • Em 2022, houve novo corte de verbas de R$ 3,2 bilhões, o que inviabiliza o funcionamento das universidades atingidas. 

Inicialmente a PEC 96 foi apresentada em meio às mobilizações do Tsunami da Educação de 2019 contra os cortes de até 30% no orçamento da educação pelo governo Bolsonaro, incluindo no artigo 166 da Constituição a obrigatoriedade de execução integral da programação orçamentária relativas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Leia mais sobre a PEC 96

Bolsonaro cortou recursos, mas nós investimos em Educação!
Emendas parlamentares do nosso mandato para universidades e instituições federais de ensino públicas:

  • Mais de R$ 2,5 milhões investidos em institutos federais (IFRS, IFSul, IFFar) para melhoria de estrutura, desenvolvimento de projetos, ações de capacitação para comunidade negra, pesquisas e assistência estudantil.* 
  • Mais de R$ 5,4 milhões investidos na UFRGS para reforma de prédios, construção de casa estudantil e suporte aos estudantes e criação de centro de referência para comunidade LGBTI+.
  • Mais de R$ 1,8 milhão investido na Unipampa para assistência estudantil e pesquisas.
  • R$ 400 mil investidos na UFSM para implementação da política de Igualdade de Gênero (Casa Verônica)
  • R$ 1,8 milhão: conclusão da obra do HOSPICE da Unidade de Cuidados Paliativos – UFPel
  • R$ 500 mil: Abertura de leitos no Hospital Universitário FAT/URCAMP
  • R$ 350 mil: UERGS – Centro de Referência Regional para o Desenvolvimento da Agricultura