Tag: audiência

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  Deputada Fernanda reafirma apoio à luta contra liquidação do CEITEC pelo governo Bolsonaro 14 de julho de 2022
  Fica nítido que Bolsonaro, diante de um cenário de escassez de semicondutores no mundo, quer deixar nosso país dependente economicamente na importação desses insumos
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  Sancionada Lei Mari Ferrer, de coautoria de deputada gaúcha Fernanda Melchionna, que proíbe constranger vítima de violência sexual 25 de novembro de 2021
  Foi sancionada pelo presidente da República a Lei 14.245/ 2021, de coautoria das deputadas federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e mais 24 parlamentares de diversos partidos, proibindo o constrangimento de vítimas de crimes sexuais e testemunhas durante julgamentos e audiências na Justiça. O texto foi proposto após a grande repercussão do caso […]