Movimentos ambientalistas apresentam pautas prioritárias para 2019

Reunião mobilizada pela deputada federal Fernanda Melchionna ouviu demandas de grupos ambientalistas e movimentos sociais. Principal questão apresentada foi o acompanhamento do crime ambiental de Brumadinho.

Na esteira do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), representantes de movimentos sociais e ambientalistas apresentaram as prioridades de luta atuais em reunião organizada pelo mandato da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) nesta segunda-feira (4) na Câmara dos Deputados. Como temas mais relevantes, foram destacados a necessidade de acompanhamento da situação das vítimas em Minas Gerais e a tentativa de setores ligados às empresas de mineração e energia de flexibilizar a fiscalização e o licenciamento ambiental.

Participaram do encontro a assessora de políticas públicas do Greenpeace Mariana Mota, o advogado do programa de políticas públicas da WWF Rafael Gandur Giovanelli, a analista de políticas públicas da WWF Clarissa Presotti e os membros da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Iury Paulino e Sara Brígido.

Melchionna explica que o motivo do encontro foi fortalecer a rede de fiscalização e pressão contra o ataque à legislação ambiental. “Temos um governo que coloca como prioridade o ataque às legislações de proteção do meio ambiente colocando o lucro de empresas e do agronegócio acima da vida das pessoas. Precisamos nos mobilizar internacionalmente para barrar este movimento”, diz a deputada.

BRUMADINHO
De acordo com os relatos do MAB, o acompanhamento da situação de Brumadinho deve ser uma das principais frentes de atuação, incluindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade e atendimento às vítimas. O movimento alerta para a necessidade de atenção com a provável contaminação do Rio São Francisco com rejeitos, que pode resultar em danos ambientais irreversíveis e impactar diretamente a vida de todo o Nordeste brasileiro.

“O episódio de Brumadinho só ajuda a visibilizar um problema grande que temos. Não podemos tratar o que aconteceu lá como um acidente, é um crime”, diz Paulino do MAB. O ambientalista defende que não se pode seguir o mesmo exemplo da tragédia de Mariana, também em Minas Gerais, em que três anos depois não há pessoas da Vale responsabilizadas, indenizações não foram pagas e juízes perseguem militantes que denunciam a situação. “Nunca saberemos quantos mortos temos de fato. Há um movimento ativo da Vale para esconder essas informações”, afirma. Segundo ele, há mais de 24 mil barragens que causam uma série de riscos sociais e ambientais

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O risco de utilização do desastre de Brumadinho por setores ligados às empresas de mineração para afrouxamento das regras de fiscalização é um dos riscos que a assessora do Grenpeace Mariana Mota sublinha. “Vivemos uma realidade muita dura no Congresso Nacional em que os defensores do meio ambiente não estão em maioria. O episódio de Brumadinho já começa a ser usado como argumento para facilitar o licenciamento”, alerta.

Na Câmara, o projeto (PL 3729/04) que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental tramita em regime de urgência e pode ser votado em plenário a qualquer momento. O texto simplifica os procedimentos para a concessão de licenças ambientais, dependendo do porte da obra. Além disso, exime empreendimentos agropecuários da exigência de licenciamento e dá prazo máximo para que os órgãos ambientais decidam sobre o pedido dos empreendedores. Uma licença prévia, por exemplo, terá de ser concedida ou não em no máximo dez meses. Isso no caso em que o empreendimento exigir Estudo de Impacto Ambiental. A crítica dos movimentos ambientalistas é de que ele desmonta o licenciamento, entre outras coisas, ao não mais exigi-lo para atividades agrícolas ou pecuárias.

PAUTAS TEMÁTICAS DE MEIO AMBIENTE NO STF
No dia 28 de março, o Supremo Tribunal federal (STF) deve julgar uma série de ações que se relacionam com a pauta ambiental. Elas tratam da imprescritibilidade da pretensão de reparação civil do dano ambiental (RE 654833), constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana (RE 494601), licença ambiental única para atividades e empreendimentos de agronegócio (ADI 5475), e a alteração da classificação de Unidades de Conservação de Natureza, bem como a ampliação de seus limites, por ato unilateral do Poder Público (ADI 3646).

No caso de se mudarem as regras de imprescritibilidade dos danos ambientais, a expectativa é de que as empresas se responsabilizem ainda menos pelos problemas causados pelas construções. Já o aumento de poder do Executivo para definição dos limites de unidades de conservação (UC) e o licenciamento único desequilibrariam ainda mais as relações de força entre a população, empresas e agronegócio.

A pauta completa do STF para o dia 28 de março pode ser verificada neste link: http://www.stf.jus.br/portal/pauta/listarCalendario.asp?data=28/03/2019

POLÍTICA NACIONAL PARA ATINGIDOS POR BARRAGENS
De acordo com o representante da MBA, a lei brasileira que trata de barragens é da década de 40 e não prevê assistência para pessoas atingidas por considerar apenas os direitos de proprietários de terras da região. “É necessário prever a segurança das pessoas atingidas, mas não podemos cair no risco de simplesmente afastá-las dos lugares onde vivem. A real questão é entender o motivo da construção delas e como serão tratados os moradores”, explica Paulino. Para ele, não se deve repetir os mesmos erros de Sobradinho (DF) e Belo Monte (PA), em que realocaram populações inteiras de forma precária.

A privatização de empresas de mineração e de geração de energia também gera problemas na questão da segurança. Paulo lembra que a Vale não tinha um histórico de crimes ambientais da proporção que tem atualmente antes do processo de privatização e teme que o mesmo aconteça com a Eletrobrás, o que traria consequências ainda maiores.

TRABALHO ESCRAVO
Além disso, a precarização das relações de trabalho provocada pela reforma trabalhista tem um efeito especialmente perverso nos trabalhadores do campo, afirma a representante do Greenpeace. “Vemos uma agenda de enfraquecimento das condições de fiscalização envolvendo trabalho escravo que precisa de atenção urgente”, pontua Mota.

A deputada federal Fernanda Melchionna sinaliza que a reforma trabalhista aprovada recentemente torna os valores de indenização por acidentes atrelados ao salário recebido pelo trabalhador. “É um absurdo. Definem que algumas vidas valem mais e outras menos com base no trabalho que elas realizavam. Vamos nos opor a isso fortemente”, diz.

AGROTÓXICOS
A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA, Lei 6.670/2016) deve ir à votação este ano no Congresso Nacional. O projeto estabelece regras mais criteriosas para o uso de agrotóxicos e é fortemente combatido pelo Governo Federal. Ao mesmo tempo, deputados ligados ao Governo defendem um projeto completamente oposto conhecido por opositores como “Pacote do veneno” (PL 6.299/2002), que pretende facilitar drasticamente o uso de agrotóxicos nas lavouras. Ambos estão prontos para votação.

QUESTÕES FUNDIÁRIAS E DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
A demarcação de terras indígenas e a venda de terras para estrangeiros são duas preocupações dos movimentos sociais. No caso da demarcação, alerta-se para que mudanças de regras possam acontecer por meio de medidas provisórias sem discussão com a sociedade. Já a venda de terras atende demandas de ruralistas que ganham muito poder em diversos ministérios do Governo Bolsonaro.