A luta por justiça por Marielle e solidariedade à rebelião popular no Equador foram marcas de seu primeiro discurso

 Em missão oficial na cidade de Genebra, na Suíça, a deputada Fernanda Melchionna participou na tarde dessa segunda-feira (14) do painel “Tratado vinculante da ONU: reflexões dos membros de parlamentos regionais e nacionais da Europa, América Latina e Ásia” que faz parte da agenda de debates da Semana de Mobilização dos Povos durante a 5ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Participam também como oradores parlamentares da União Europeia, Malásia, Tanzânia e Equador.

Na abertura do seu discurso, a deputada Fernanda Melchionna prestou solidariedade ao povo equatoriano, que está protagonizando uma forte rebelião popular há mais de 12 dias contra o pacote neoliberal, encomendado pelo FMI, de Lenin Moreno. “O povo equatoriano está dando seu recado nas ruas contra agenda privatizações e entrega de patrimônio local, destruição de serviços públicos, desregulamentação financeira e desmonte de direitos sociais e trabalhistas encomendados pela burguesia transnacional!, apontou Fernanda. No último domingo (13), o presidente Lenin Moreno, inclusive recuou e revogou o decreto que retirava o subsídio aos combustíveis como resultado da ampla pressão popular.

Missão Genebra: Unificar a luta contra o autoritarismo e a impunidade

É preciso unificar a luta contra o autoritarismo com defesa dos direitos dos povos diante da voracidade do poder econômico que se aproveita da arquitetura existente da impunidade para violar direito dos povos latinoamericanos. Os direitos da maioria tem que estar acima do poder corporativo!Discurso da deputada Fernana Melchionna no debate "Tratado vinculante da ONU: reflexões dos membros de parlamentos regionais e nacionais da Europa, América Latina e Ásia" que faz parte da agenda de debates da Semana de Mobilização dos Povos durante a 5ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Posted by Fernanda Melchionna on Monday, October 14, 2019

A deputada também denunciou a agenda ultraliberal e privatista de Bolsonaro e sua política de abertura para o mercado internacional e para venda de estatais no país. Fernanda apontou que o governo Bolsonaro pretende fazer um leilão de 15 bilhões de barris de petróleo privatizar cerca de 350 estatais brasileiras, o que engloba também bancos públicos. “A política neoliberal de Bolsonaro tem levado à alta no desemprego, flexibilização dos direitos trabalhistas e retirada de direitos de aposentadoria. Uma agenda econômica que só contribui com a concentração de riqueza e surgimento de novos bilionários. Hoje são cinco que concentram a mesma riqueza que 100 milhões de brasileiros”, disse. A deputada também apontou que está em curso no Brasil uma política também autoritária. “Esse é um governo que tenta a todo momento suprimir as liberdades democráticas conquistadas na Constituição de 1988, que elogia e homenageia torturadores que cometeram crimes contra a humanidade na ditadura civil-militar e ataca as artes e a cultura e o audiovisual”, denunciou.

“A Amazônia está queimando”

Sobre a pauta ambiental, Fernanda apontou as consequências nefastas da política antiambiental que está em curso no Brasil e que legitima o genocídio indígena e a invasão para o garimpo ilegal nas terras demarcadas (e altamente preservadas). “Esse é um governo que facilita o desmonte ambiental, com a retirada de verbas, com a liberação de agrotóxicos, que abriu as fronteiras mais atrasadas do ruralismo e do agronegócio para literalmente incendiarem as nossas florestas. A Amazônia está queimando”, declarou. O desmatamento crescente já deixam seus danos, muitos irreparáveis, no país.

“Nossas universidades estão em risco”

A deputada apontou que, além dos cortes de verbas que estão colocando em risco o funcionamento das instituições de ensino no país, esse é o primeiro governo que não nomeia os reitores eleitos majoritariamente pelas comunidades acadêmicas. “Bolsonaro quer desmontar a produção de ciência e tecnologia e conhecimento no país”.

1 ano e 7 meses de luta por Justiça por Marielle Franco

Fernanda também reivindicou a urgência da luta por justiça para a vereadora do PSOL, Marielle Franco, brutalmente assassinada. “Hoje 1 ano e 7 meses da luta por Justiça pelo brutal assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes! A impunidade diante desse crime político é um salvo conduto para a prática de novos crimes e aumento da violência!.  Precisamos saber “Quem matou Marielle?” A sociedade brasileira, os defensores dos direitos humanos e todos que lutam pedem essa resposta!. A morte da menina de 8 anos de Ágatha, também foi lembrada como um ato brutal e resultado de uma política de segurança falha e genocida promovida pelo governador Witzel no Rio de Janeiro.

“Unificar as lutas contra o autoritarismo e o poder econômico”

A deputada Fernanda apontou a necessidade da unificação de todas as lutas: estudantis em defesa da educação, das mulheres contra os retrocessos na política interna e externa de gênero, dos trabalhadores contra a retirada de direitos sociais, dos atingidos pelas transnacionais contra a impunidade na violação dos direitos humanos. “É preciso unir a luta contra o autoritarismo com a defesa dos direitos dos povos diante da voracidade do poder econômico que se aproveita da arquitetura existente da impunidade para violar o direito dos povos latino-americanos”. Melchionna apontou a necessidade dos direitos das maiorias estarem acima do poder corporativo e a importância da luta por instrumentos que acabem com a impunidade das empresas, como o Tratado Internacional Vinculante das Nações Unidas sobre empresas transnacionais com respeito aos direitos humanos, que está em pauta nesse momento em Genebra.

Fernanda apresentou a moção aprovada no Parlasul, aprovada em setembro desse ano, em apoio à construção de um Tratado Vinculante e o fim da impunidade das transnacionais. Exemplos emblemáticos são o caso da Chevron, no Equador, da Monsanto em Salvador e o crime ambiental ocorrido em Mariana e Brumadinho com a Vale em Minas Gerais, que resultaram em danos irreparáveis ao meio ambiente, morte de pessoas, prejuízos a populações inteiras e não puniu as empresas responsáveis.

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