É preciso garantir que a Ocupação Mirabal seja reconhecida como um centro de referência de atendimento a mulheres vítimas de violência!

Nessa segunda-feira (3) pela manhã, através da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores, a vereadora e Procuradora Especial da Mulher, Fernanda Melchionna, ao lado de Luciana Genro, coordenadora do Emancipa Mulher, participou da Audiência Pública que discutiu como garantir que a Ocupação Mirabal se torne oficialmente um centro de referência para as mulheres em Porto Alegre. Além de representantes da Ocupação, como Victória Chaves e Nana Sanches, esteve também presente Jacqueline Kalakun, diretora de Direitos Humanos da Prefeitura.

A ocupação, que hoje funciona em um prédio no centro da cidade e que é referência no atendimento e abrigo a vítimas de violência na capital, está ameaçada de reintegração de posse. A pressão do movimento recentemente garantiu a cedência da escola Benjamim Constant para a realização do seu funcionamento. O Estado cedeu o espaço da escola para a Prefeitura, mas o município agora alega que esse deve ser utilizado para fins educacionais, com um gravame de escola, determinação destacada em um ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes enviado na última sexta-feira (31/08) para a Mirabal.

A vereadora destacou a falta de vontade política da Prefeitura de Porto Alegre em pressionar a cedência pelo Estado do prédio da Escola Benjamim Constant para a Mirabal e garantir que essa se torne oficialmente um centro de referência para as mulheres.

“Marchezan usa como desculpa o déficit de vagas na educação infantil para dizer que precisa instalar uma creche na escola e assim negar a cedência do espaço para a Ocupação. Mas porque não instalar uma creche e um centro de referência para as mulheres na escola? O local tem espaço e prédios para abrigar as duas”, disse a vereadora Fernanda.

Em dois anos, a Ocupação Mirabal já recebeu mais de 80 mulheres encaminhadas pela Defensoria Pública e pelos Cras (Centros de Referência em Assistência Social). “Essa é uma contradição tamanha da Prefeitura! Marchezan não reconhece a Ocupação Mirabal , que cumpre um papel que deveria ser, inclusive, garantido pelo poder público”, afirmou Fernanda.

Luciana Genro ressaltou que a situação está para além de uma questão administrativa. “Essa é uma questão ideológica. O município não está aceitando que um movimento social e um movimento social de mulheres, principalmente, esteja se empoderando desta maneira e cumprindo um papel que deveria ser do poder público. O que a prefeitura deve fazer é abrigar estas mulheres no prédio já cedido e posteriormente encontrar outro local – finalizou Luciana Genro.

A reunião encaminhou uma nota pública da Procuradoria sobre o caso e um ofício será também enviado à Prefeitura. Uma nova audiência será marcada, em que Ministério Público e Tribunal de Contas serão convidados para dar seguimento à luta pela garantia da permanência da Ocupação Mirabal.