A bancada do PSOL apresentou nesta terça-feira (15/12) três iniciativas relativas à vacinação contra a Covid-19. Todas foram protocoladas na Câmara.

  1. Para o Ministério da Saúde: indicação de realização de campanha de informação e mobilização para vacinação em massa contra COVID-19 em todo o Brasil. O objetivo é a garantia de vacinação pública e segura a toda a população brasileira, com todas as informações científicas à sua disposição, por meio de campanhas de esclarecimento e de um Plano Nacional acordado com a sociedade e com os cientistas que mais entendem do assunto, esclarecendo e embasando o calendário e providenciando tudo que for necessário para que isso aconteça.
  2. Requerimento para criação de Comissão Externa da Câmara para acompanhar os atos do Executivo no tocante ao planejamento, monitoramento e execução do Plano Nacional de Vacinação, sem ônus para a Casa. Para a bancada, é fundamental que a Câmara, com a agilidade que se faz necessária, e em seu dever constitucional, acompanhe de perto os debates sobre o planejamento da vacinação no Brasil, bem como as etapas de execução e monitoramento do Plano Nacional de Vacinação em níveis nacional, estadual e municipal, analisando, fiscalizando e apresentando medidas que garantam a vacinação e a proteção dos direitos mais básicos da população.
  3. Apresentação de projeto de lei para criação de Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19, com participação de representantes do Congresso, do Min. da Saúde, STF, Anvisa, estados e municípios, Sec. Especial da Saúde Indígena, universidades e instituições de pesquisa, como Butantan e Fiocruz.

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