Comunicação Pública é um direito do povo

Fernanda Melchionna
Vereadora pelo PSOL e parlamentar mais votada de Porto Alegre 
As recentes notícias de que o Governo Sartori pretende conceder a TVE e a FM Cultura à iniciativa privada revoltaram grande parcela da sociedade gaúcha que defende uma comunicação pública comprometida com a diversidade cultural, com a pluralidade de ideias e distante dos interesses do poder e do mercado. Ainda mais no Brasil, em que rádios e emissoras de televisão são, na prática, monopólios midiáticos concentrados nas mãos de poucas famílias ligadas a políticos tradicionais.
O que se esconde por trás de uma tentativa de modernização é apenas sucateamento (com previsão de corte do orçamento pela metade), baixa qualidade audiovisual e favorecimento de instituições privadas alinhadas aos interesses do governo. O mais escandaloso é que o governo do RS, ao realocar servidores da Fundação Piratini para outros setores, está subaproveitando técnicos de altíssima especialização, acabando com a possibilidade de utilização das suas habilidades profissionais.
O desmonte dessa instituição pública não é de agora. Essa é a cartada final de um longo processo de precarização e desvalorização dos servidores. O orçamento da Fundação Piratini nunca foi o responsável pela crise do Estado. Por que não falam das isenções fiscais, do montante de dinheiro público que ano a ano é repassado para uma dívida pública já paga?
Seguiremos lutando ao lado da população e dos trabalhadores em defesa de uma comunicação pública, que produza uma programação voltada para a formação crítica do espectador e que valorize e permita a livre manifestação de seu povo. E para isso precisa ser administrada e gerida pelos próprios cidadãos. São os conselhos que fiscalizam e direcionam a atuação da instituição para o que importa: o bem público. O conselho atualmente proposto pelo Governo do RS não tem legitimidade e nem representatividade na sociedade gaúcha.
Cada vez fica mais claro que há uma profunda incompatibilidade entre governos neoliberais e antidemocráticos e a comunicação pública. Essa última se pretende plural, diversa e sem amarras, enquanto governos como Sartori e Temer temem suas premissas. É preciso seguir lutando e garantir espaços públicos que dão voz aos que não têm voz, pois, sem isso, não há democracia.