Garantir direitos para os trabalhadores de aplicativo! #BrequeDosApps

Enquanto as empresas de aplicativos de entrega ganham mais dinheiro durante a pandemia, se multiplicam relatos de entregadores trabalhando sem as mínimas condições de segurança e dignidade. Essenciais na pandemia, invisíveis na vida real, os entregadores e entregadoras de aplicativos são quase 5 milhões de brasileiros e brasileiras, que carregam o lucro das empresas bilionárias como Rappi, Ifood, Uber nas costas, mas não tem vínculo empregatício reconhecido e nem um mínimo de direitos sociais. Por isso, nosso mandato:

  • articulou a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Entregadores e Motoristas de Aplicativos na Câmara, que já conta com 102 assinaturas das 170 necessárias;
  • promoveu uma reunião entre os representantes da categoria e a presidência da Casa para apresentar a pauta de reivindicações por melhores condições de trabalho e direitos sociais da categoria.
  • propôs um projeto de lei, em coautoria com o deputado federal Ivan Valente, que prevê a criação de medidas de proteção e garantia de direitos aos trabalhadores entregadores de aplicativo - resultado da demanda da própria categoria. As principais reivindicações são a fixação de tabela de preço do frete de entregas, o aumento da taxa mínima das entregas, o fim dos bloqueios e desligamentos de forma injusta e sem justificativas; auxílio-pandemia, com fornecimento dos EPIs e licença remunerada caso o entregador seja afastado em decorrência do coronavírus.
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