Em meio à discussão da Reforma Administrativa da Prefeitura, o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal, a pedido de Marchezan, e amplamente criticado
Em tempos de crise econômica, em que a atual gestão da Prefeitura tem ameaçado retirar direitos históricos dos trabalhadores, como o desconto do IPTU, e parcelar salários do funcionalismo municipal, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal, a pedido do recém-eleito Prefeito Marchezan Jr., um projeto que viabiliza o pagamento de uma verba de representação ao servidor, cedido de outro órgão, que venha a atuar como Secretário Municipal. A proposta prevê que o servidor receba, além de seu salário de origem, essa verba de representação, cujo valor equivale ao subsídio de Secretário Municipal, hoje no valor bruto de R$ 12.414,05 mil reais. O projeto foi enviado na última segunda-feira (19).
“Em tempos de crise econômica, desemprego e arrocho salarial, propor a criação de uma verba de representação para o servidor, cedido de outro órgão, que venha a atuar como Secretário do Município, é um verdadeiro desperdício de dinheiro público! Esse projeto contradiz o argumento do governo de que precisa economizar já que o servidor vai receber essa verba de representação acrescida do seu salário de origem!”, exclamou Fernanda. O projeto de verba de representação está em tramitação na Câmara Municipal.
Em relação ao projeto de proposta de Reforma Administrativa da Prefeitura, que está em discussão na tarde de hoje, a vereadora questionou o fato de que não há previsão de corte de nenhum cargo em comissão (CC) da estrutura direta e indireta do município e a manutenção dos cargos de Secretário Adjunto.
“Temos também muitas críticas à Reforma Administrativa, proposta por Marchezan, pois não propõe a extinção dos cargos em comissão (CCs) das secretarias extintas nem da figura do Secretário Adjunto, criada como forma de acomodar os partidos políticos da base aliada. Se para economizar é preciso reduzir a máquina pública, devemos começar pelo que realmente representa gasto público. Existem outras prioridades do que extinguir secretarias como a do Meio Ambiente (SMAM), que tem um papel histórico para o Brasil, já que Porto Alegre foi a primeira a criar uma pasta do gênero no país. Essa Reforma Administrativa impacta também o conjunto dos trabalhadores municipários em função da própria reestruturação de cada secretaria, e também a gestão das políticas públicas”, destacou Fernanda.
O projeto de verba de representação foi encaminhado sob o nº 2761/2016 e altera o art. 75 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que prevê que o funcionário, quando no exercício do cargo de Secretário do Município, pode optar entre a respectiva remuneração e a retribuição total do cargo efetivo que ocupa, acrescida de vinte por cento do valor da verba de representação. Caso o projeto seja aprovado, o servidor poderá somar as duas remunerações.
