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processo
Deputada Fernanda cobra Prefeitura de Viamão pela imediata posse das conselheiras eleitas para o Condim
22 de fevereiro de 2022
Na tarde da segunda-feira (21), a deputada federal Fernanda Melchionna enviou um ofício à Prefeitura de Viamão após receber denúncias de que a Prefeitura está desrespeitando o processo eleitoral para o Conselho Municipal da Mulher (Condim), já validado pelo Ministério Público, e impedindo a posse de representantes eleitas pela população
Sancionada Lei Mari Ferrer, de coautoria de deputada gaúcha Fernanda Melchionna, que proíbe constranger vítima de violência sexual
25 de novembro de 2021
Foi sancionada pelo presidente da República a Lei 14.245/ 2021, de coautoria das deputadas federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e mais 24 parlamentares de diversos partidos, proibindo o constrangimento de vítimas de crimes sexuais e testemunhas durante julgamentos e audiências na Justiça. O texto foi proposto após a grande repercussão do caso […]