Tag: PL 3202

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  Autoria de Fernanda Melchionna: Aprovada a urgência do projeto que isenta o pagamento de água e luz para vítimas de calamidade 29 de maio de 2024
  A urgência do projeto de lei que garante a isenção do pagamento das contas de água e luz durante seis meses para famílias vítimas de calamidades foi aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira (29/005), na Câmara dos Deputados. O PL 3202/2023 é de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O projeto foi criado em 2023, […]
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  Fernanda Melchionna propõe isenção de taxas de água e luz e emendas parlamentares para auxílio dos atingidos pelas enchentes no RS 13 de setembro de 2023
  Tendo em vista a tragédia climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul na última semana, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou, nesta terça-feira (12), um pedido para que o PL 3202/2023, que propõe isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico a usuários […]