Tag: PEC 20

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  PEC da Calamidade reúne assinaturas para tramitar na Câmara 23 de maio de 2024
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  PROTOCOLADA: De autoria de Fernanda Melchionna, PEC da Calamidade vai tramitar na Câmara dos Deputados 23 de maio de 2024
  Depois de recolher mais de 171 assinaturas de deputados federais, Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou nesta terça-feira (21) a PEC 20/24, de sua autoria, apelidada de PEC da Calamidade. A proposta de emenda à Constituição determina, entre outras medidas, o cancelamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Em sua integralidade, a PEC […]