*Deputada Federal Fernanda Melchionna

Esta cartilha é um esforço realizado a muitas mãos para organizar uma coletânea sobre a Previdência e os impactos da PEC 006/2019 na vida de milhões de brasileiros. Com este material e outros tantos queremos ajudar a construção de comitês domésticos e em locais de trabalho que ajudem a organizar as pessoas contra a reforma, o pior ataque em décadas à Previdência Social.

Infelizmente, a propaganda pró-reforma é diuturna. Se o governo Bolsonaro tem um lado de despreparo e de brigas internas criadas pela própria inabilidade do governo, por outro a unidade burguesa na ideia de desmontar os direitos sociais do povo é uma realidade. Desconstruir os argumentos falaciosos e construir a luta popular antirreforma da previdência é fundamental. Nossos mandatos estão mobilizados para ajudar a alterar a correlação de forças para o lado dos trabalhadores.
O primeiro passo é dissecar o texto e as implicações na vida real dos trabalhadores. A desconstitucionalização da reforma, retirando a Previdência Social dos direitos conquistados na Constituição Cidadã de 1988, permite que o governo, por lei complementar, siga tirando direitos sociais com mais facilidade de tramitação no Congresso Nacional.

Na verdade, esta reforma significará que as pessoas trabalharão mais para se aposentar e receberão menos. Mais trabalho, menos aposentadoria. Sem contar a introdução do regime de capitalização no texto, onde a contribuição é definida, mas o benefício não. Significa a entrega da poupança dos trabalhadores para a mão dos banqueiros, como aconteceu no Chile, levando a média da aposentadoria ficar em 38% do salário da ativa.


A tão falada “economia” de R$ 1 trilhão de reais será nas costas dos mais pobres atacando o Regime Geral de Previdência (que tem um média de R$ 1.300 reais de aposentadoria média) e os benefícios como BPC. Além de ser uma reforma antipopular, ainda é profundamente machista ao diminuir a diferença de idade entre homens e mulheres. Na prática, isso revoga um dos poucos dispositivos que reconhece a divisão sexual do trabalho, a diferença salarial entre homens e mulheres para a mesma função e o tempo dispendido pelas mulheres para o trabalho doméstico, que ainda é dito como feminino. Imaginem o impacto de 10 anos a mais de trabalho na vida de uma professora? Ou a necessidade de contribuição formal de 20 anos para uma trabalhadora doméstica, que ainda sofre com a informalidade? São impactos brutais na vida delas.

Nós temos propostas concretas para garantir a previdência pública, taxando os mais ricos. Seja na cobrança dos sonegadores do INSS, seja na tributação justa aos que ganham mais. Recentemente, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), apresentou a proposta de uma nova alíquota do Imposto de Renda para quem ganha mais de 40 salários mínimos. Isso arrecadaria bem mais aos cofres públicos para financiar a Seguridade Social. Entretanto, o jogo do governo é criar um novo filão aos bancos e fazer com que as pessoas trabalhem quase até morrer, além de diminuir seus salários.

Para isso, o governo joga com a desinformação e com a confusão. Infelizmente, essa é uma marca que prima na história recente do país. A crise econômica e a crise de representação gerou um vazio, em que o filho mais podre do próprio sistema político se vendeu como antissistema. Sua agenda ultraliberal na economia e reacionária nos costumes piorará ainda mais a vida do nosso povo, que já sofre em um dos países mais desiguais do mundo. Bolsonaro quer aproveitar seu capital político pós-eleitoral para impor uma das piores derrotas à classe. E para isso, trabalha com todas as suas forças, atacando os sindicatos com MP 873/19, usando da Força Nacional de Segurança na Esplanada dos Ministérios durante o acampamento indígena Terra Livre e fazendo tentativas e atropelos no Congresso Nacional para votação da PEC 006/2019.

Entretanto, isso expressa o medo de que o movimento de massas se organize para lutar por direitos. Já iniciamos nossa jornada contra a reforma no Dia Internacional das Mulheres e logo depois no dia 22 de março, realizamos um ensaio geral de resistência. Mas precisamos de mais força ainda para emparedar o Congresso e derrotar a reforma. O calendário unificado das centrais é muito importante e precisamos aumentar a temperatura e pressão com vistas à construção de uma greve geral no país. Bancas, comitês domésticos, palestras, mobilizações: todos os expedientes serão necessários para enfrentar a PEC 006/2019!

Para ajudar na luta, divulgamos aqui em nosso site uma calculadora (utilizando dados do Dieese), em que qualquer pessoa pode fazer o cálculo para saber como a Reforma da Previdência, caso aprovada, impactará no seu direito à aposentadoria. Confira lá e conte conosco nesta luta!

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