ASSINE: Chega de pagar salários e pensões aos assassinos de Rubens Paiva e torturadores da ditadura militar!

Nosso Projeto de Lei quer suspender a remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante o período da Ditadura Civil-Militar. 

Atualmente, agentes do regime processados pelos crimes da ditadura continuam a receber suas aposentadorias e gratificações até que se esgotem todas as possibilidades de recursos judiciais, o que pode levar anos. Os militares denunciados pelo assassinato de Rubens Paiva, o major e o general reformados Jacy Ochsendorf  e José Antônio Belham, recebem pagamentos mensais do Estado de R$23.400,00, e  R$35.900,00, respectivamente. O processo em que eles são denunciados completou seu décimo aniversário, ainda sem conclusão devido a medidas protelatórias. Entre o início do processo e sua tramitação, outros 3 militares acusados pelo assassinato de Rubens Paiva faleceram, deixando 8 familiares como beneficiários de pensões militares. Anualmente, mais de R$1,8 milhões são pagos, com dinheiro público, aos assassinos de Rubens Paiva. 

O apoio e pressão popular são fundamentais para que esse projeto avance com celeridade, e que os algozes do regime militar respondam em vida por seus atos. O Brasil precisa acertar as contas com a ditadura militar, para que nunca mais aconteça.