Projeto de Lei protocolado hoje acrescenta ainda dispositivo sobre a alocação de recursos em pesquisa e infraestrutura para energia renovável
De acordo com o PL, os preços de realização da Petrobras serão fixados periodicamente e deverão ter como base os custos internos de extração (lifting cost) e de refino, bem como o objetivo de redução da volatilidade e a promoção da modicidade de preços.
Ainda, visando a política de transição energética, o PL impõe que o percentual disponibilizado pela Petrobras deverá ser aprovado, ou modificado, pelo Congresso Nacional e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com prévia oitiva de representantes da sociedade civil.
Os deputados da Bancada do PSOL na Câmara destacam que temos hoje o maior preço da série histórica da ANP para GLP e diesel, e um dos maiores valores para a gasolina. A proporção do preço do gás de cozinha em relação ao salário-mínimo, que chegou a 5,7% em março de 2015, hoje é de 9%, e segue subindo:
“A principal explicação para isto é a atual política de preços da Petrobras. Instaurado em 2016 por Michel Temer e Pedro Parente, o Preço de Paridade de Importação (PPI) define que produtos derivados de petróleo e gás têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. Isto é, mesmo a Petrobras produzindo em território brasileiro cerca de 80% dos combustíveis consumidos no país nós pagamos como se eles fossem importados. Não só em termos de dólar, mas pagamos até uma tarifa portuária e de transporte inexistentes”, alerta um dos trechos do PL.
O documento destaca ainda a desvalorização cambial de 29% desde o início do governo e o aumento do preço internacional do petróleo (brent a 80 dólares, maior valor desde 2018):
“A tendência de alta do preço do barril e a provável manutenção do dólar valorizado (Boletim Focus prevê a manutenção do câmbio acima de 5 reais nos próximos anos) mostra a urgência de se modificar a política de preços dos combustíveis no Brasil. Por isto, propomos a substituição do PPI (Preços de Paridade de Importação) por um modelo que leve em consideração os custos reais da empresa para a produção em solo nacional. São eles os dois principais componentes da estrutura de custos da empresa (e públicos, nos relatórios da companhia): os custos de extração e os custos de refino”.
