Com a política neoliberal de Paulo Guedes, que atende aos interesses do mercado financeiro e atua para desmontar o Estado como agente garantidor de políticas públicas, o funcionalismo público tornou-se o inimigo número 1 do governo federal. Como resposta aos ataques, os servidores públicos lutaram bravamente contra as reformas antipovo e se mostraram imprescindíveis ao denunciar o desmonte na área ambiental, a tentativa de corrupção na compra de vacinas no Ministério da Saúde e as interferências políticas na pasta da Educação, como a tentativa de censura no ENEM.
Na Câmara Federal, lutamos contra Reforma da Previdência, em 2019, organizando centenas de comitês domésticos nas cidades do Estado para ajudar na auto-organização do povo, e contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro – um duro ataque aos direitos históricos do funcionalismo. A PEC 32, que atinge servidores federais, estaduais e municipais, pretende acabar com a estabilidade do funcionalismo para dar mais espaço para a perseguição ideológica, apadrinhamento político e a corrupção do governo, transformando o Estado em um balcão de negócios a serviço dos interesses dos de cima e do lunatismo bolsonarista.
Graças a mobilização intensa do funcionalismo público de norte a sul do Brasil e as diversas mobilizações #ForaBolsonaro nas cidades, a PEC 32 não entrou em votação no plenário em 2021. Uma derrota importante para os interesses do governo diante de seu projeto de privatização do Estado Brasileiro, que abriria um filão para o mercado privado no lugar da prestação dos serviços públicos, como a educação e a saúde. Seguiremos vigilantes para impedir que a Reforma seja pautada em 2022.
No RS, nosso mandato lutou para barrar as tentativas de privatização das principais empresas públicas do país, como os Correios, GHC, Trensurb, Ceitec e Serpro, e para defender os direitos dos servidores públicos, que estão há anos com salários congelados e trabalharam arduamente na pandemia para salvar vidas. No RS, em que os servidores estavam, até dezembro de 2020, com 60 meses de salários parcelados, lutamos contra o pacote de morte do governo Leite, que, em 2019, acabou com conquistas adquiridas pelos servidores, confiscou salário dos aposentados e desmantelou a carreira do magistério, extinguindo os adicionais por tempo de serviço, os triênios e os quinquênios. Enquanto isso, beneficiou as grandes empresas com isenções fiscais e concedeu anistia de 90% das multas de empresas devedoras.
Contra o congelamento do salário dos servidores públicos!
Fernanda lutou na Câmara para impedir o congelamento de salário do funcionalismo público e militares de todas as esferas por 15 anos. O ataque contra os servidores foi incluído no texto da chamada PEC Emergencial, e aprovado sob a desculpa de viabilizar a volta do auxílio emergencial, obviamente necessário às famílias mais pobres na pandemia. A bancada do PSOL lutou para impedir o arrocho salarial de servidores públicos e militares, mas a maioria dos deputados rejeitou a proposta. O texto que previa a suspensão das promoções e progressões de carreira foi derrotado. Com a PEC, fica proibido concessão de aumentos salariais a servidores federais, estaduais e municipais e contratação de novos funcionários públicos sempre que houver decretação de estado de calamidade ou quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes alcançar 95% – um cenário que se aproxima tanto a nível federal quanto estadual e municipal.
Municipários: contra a Reforma da Previdência e luta por direitos aos trabalhadores da saúde na pandemia!
Lutamos ao lado dos servidores municipais contra a reforma da previdência municipal, que foi aprovada por Melo e elevou a idade de aposentadoria, penalizando ainda mais as mulheres. Também estivemos ao lado dos trabalhadores da saúde e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre denunciando a falta de estrutura e de servidores para o atendimento dos casos de Covid-19 na pandemia.
Em defesa da Carris Pública, do trabalho dos cobradores e dos direitos do povo no transporte!
Estivemos ao lado do vereador Roberto Robaina, contra o projeto nefasto, encomendado pelos ‘barões do transporte’, que acabava gradualmente com o trabalho de mais de 3,5 mil cobradores de ônibus em POA. O projeto foi aprovado em 2021 e também extinguiu direitos do transporte dos idosos pobres, da juventude e educadores.
Imesf como empresa pública e defesa dos trabalhadores da saúde!
Os trabalhadores do IMESF, que foram imprescindíveis atendendo a população mais pobre durante a pandemia, foram duramente massacrados com demissões arbitrárias e corte no pagamento do auxílio-alimentação pelo ex-prefeito Marchezan. Lutamos ao lado do Sindsaúde-RS em defesa desses profissionais, cobrando atuação de Sebastião Melo contra a tentativa de desmonte e privatização da saúde pública em Porto Alegre. Uma luta para além da manutenção do emprego de mais de 1.800 trabalhadores, mas também por dignidade para o povo e o fortalecimento do SUS.
Em defesa do Banrisul público!
Nosso mandato esteve junto aos servidores do Banrisul para debater estratégias em defesa do banco, que vem sofrendo com o fatiamento por conta da venda de ações e redução de seu quadro funcional. Vender um banco lucrativo, estratégico para o fomento do estado e que está presente em 98,5% do RS é um ataque ao patrimônio dos gaúchos.
O povo quer ser ouvido: contra a venda das estatais no RS!
Apoiamos a iniciativa dos representantes do Fórum em Defesa do Plebiscito, junto a Pedro Ruas, à época Coordenador do Fórum de Combate às Privatizações, e a deputada estadual Luciana Genro, que coletaram 80 mil assinaturas, necessárias para apresentar um projeto de iniciativa popular reivindicando um plebiscito para consulta sobre a venda da Sulgás, da CEEE e da CRM.
Em defesa da CEEE, Sulgás e CRM!
O PSOL apresentou, em conjunto com partidos da Oposição, uma ação no Supremo Tribunal Federal para anular a emenda constitucional que retirou a exigência de plebiscito para a privatização das empresas públicas. Defender o patrimônio público do RS contra a ganância de Eduardo Leite é uma tarefa que não abrimos mão.
