Preocupada com a paralisia das políticas públicas de fomento ao livro e à leitura desde o início do governo Bolsonaro, a deputada federal Fernanda Melchionna encaminhou em outubro, logo após o lançamento da Frente Parlamentar Mista em defesa do livro, da leitura e da escrita do Congresso Nacional, um requerimento de informação fazendo uma série de questionamentos ao Ministério da Cidadania acerca das ações governamentais em relação ao cumprimento de políticas públicas na área do livro e da leitura. 

Além de requerer informações acerca da execução de ações do Plano Nacional do Livro e da Leitura, previsão orçamentária para o cumprimento de suas diretrizes e organização do Prêmio Viva Leitura, o requerimento também questionou as ações do governo para a formação de mediadores de leitura. O Plano Nacional do Livro e da Leitura foi instituído a partir da Lei nº 13.696/2018, conhecida como Lei Castilho, que determinou que este fosse elaborado nos seis primeiros meses de mandato do chefe do Poder Executivo, com vigência para o decênio seguinte. 

Em resposta, o Ministério da Cidadania apontou que o prazo de seis meses do novo mandato do Chefe do Poder Executivo “é muito exíguo para ação de tamanha complexidade, que é elaborar o Plano Nacional do Livro e da Leitura” e que “a Secretaria da Economia Criativa encontra-se na etapa de composição dos colegiados”. No entanto, a deputada Fernanda lembra que a paralisia na elaboração do Plano foi causada pelo próprio governo. “Em maio, Bolsonaro expediu decreto que extinguiu uma série de colegiados da Administração Pública, incluindo o Conselho Diretivo e a Coordenação Executiva do Plano. Isso mostra que a paralisia na área é resultado do próprio desmonte que o governo vem promovendo. Essa gestão é inoperante em relação a ações que garantam a democratização do acesso ao livro e à leitura e ágil para desmontar estruturas que visem a participação da sociedade civil na elaboração dessas políticas. Claramente um governo autoritário e que teme o pensamento crítico”, disse.

A deputada Fernanda lembra também que, somente em julho, o governo Bolsonaro decretou a recriação desses órgãos, mas, extinguiu o Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura. “Esse Conselho era a ligação mais direta com a sociedade civil. Bolsonaro, além disso, diminuiu o número de representantes da sociedade civil no Conselho Diretivo e reformulou a composição da Coordenação-Executiva, expondo mais sua face autoritária e revelando sua ojeriza a qualquer participação crítica da sociedade civil nas ações governamentais”, disse. A deputada também aponta que o governo deixa claro sua intenção de desmonte da Administração Pública, quando afirma que “os colegiados setoriais não foram mantidos, numa perspectiva de enxugar sua estrutura e também reduzir gastos”. De acordo com o texto, os debates, antes realizados, nos colegiados setoriais, passam a ser responsabilidade das áreas finalísticas, que “poderão promover ambientes de debate com a sociedade, inclusive virtuais”.

Em resposta ao requerimento de informação, o governo também alegou que diversas reuniões não foram realizadas em função da extinção de alguns órgãos, colegiados e comitês ou que foram interrompidas por conta da troca de titularidade nas pastas, como na Secretaria Especial da Cultura. A organização do Prêmio Viva Leitura também ficou comprometida em função da extinção do Comitê Gestor do VivaLeitura pelo decreto de Bolsonaro nº 9.759/2019. Conforme o documento, o Comitê “deverá ser recriado pelos Ministérios da Cidadania e da Educação, por meio de portaria Interministerial”. Em relação à formação de mediadores de leitura, o governo disse que o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER) está sendo reestruturado junto a uma rede de comitês.

No final do documento, o governo apontou a previsão de R$ 4 milhões de reais para o orçamento de 2020 para a implementação do Plano Nacional do Livro e da Leitura.

Leia o documento na íntegra

Cadastre-se para receber informações do mandato e novidades sobre as nossas lutas!

Vem ser PSOL!

Os tempos difíceis nos exigem muita capacidade de luta e organização! Vem ser PSOL e fortaleça a luta contra o governo Bolsonaro!

Quero me filiar

Copyleft © 2020 Fernanda Melchionna
O conteúdo deste site, exceto quando proveniente de outras fontes ou onde especificado o contrário, está licenciado sob a Creative Commons by-sa 3.0 BR.