É intrínseco a qualquer governo autoritário, como o de Bolsonaro, a violação aos direitos humanos e as recorrentes ameaças às liberdades democráticas. A gestão desse governo está marcada pela ausência de políticas públicas e negação de direitos a grupos específicos e mais vulneráveis, como as mulheres, a negritude, LGBTIs, indígenas, imigrantes, apenados, pelos ataques cotidianos à imprensa, pelo revisionismo histórico e pelo projeto de morte, que na pandemia, levou a mais de 600 mil vidas perdidas no país.
Como um aceno à sua base de extrema-direita autoritária, o governo passou a convocar atos antidemocráticos e estimular ataques contra o STF e demais instituições democráticas. A verdade é que os atos bolsonaristas eram uma tentativa do governo de maquiar sua crescente rejeição popular e, em certo momento, o seu isolamento. Como resposta, nosso mandato foi parte ativa da convocação das mobilizações sociais por entender o papel fundamental das ruas para frear as tentativas golpistas. Protestos como o Tsunami da Educação, a latência do #EleNão e os atos Antifascistas cumpriram um papel fundamental na preservação de direitos.
Fernanda foi uma das primeiras lideranças a articular o pedido de impeachment, que reuniu mais de 1 milhão de assinaturas de intelectuais, movimentos, artistas e parlamentares de todo o Brasil contra Bolsonaro – apontando crimes de responsabilidade durante a pandemia, e atentados contra as liberdades democráticas, de ameaça à realização das eleições de 2022, com o derrotado projeto do voto impresso, e ataques aos direitos humanos.
Frente à inoperância do Parlamento Brasileiro, na figura dos dois últimos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e Arthur Lira, em abrir o processo de impeachment, nosso mandato denunciou internacionalmente o projeto genocida de Bolsonaro e sua verdadeira cruzada contra a Ciência, articulando junto a partidos de esquerda do Parlamento Europeu e dos EUA ações de solidariedade. Os gastos exorbitantes com a fabricação e propagação de medicamentos anticientíficos, como a hidroxicloroquina, ineficazes contra a COVID-19 e o atraso intencional na compra de vacinas, incluindo denúncias de cobrança de propina, por parte da gestão corrupta e genocida, foram as principais denúncias levadas às cortes internacionais.
A atuação de Fernanda, como membro do Parlamento do Mercosul, também foi fundamental para fortalecer a luta contra as graves violações de direitos humanos promovidas pelo governo brasileiro e conectá-la ao contexto internacional de avanço da extrema-direita nos países da América Latina. Nosso mandato fez parte dos trabalhos da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, que acompanhou e denunciou o golpe racista de Estado que depôs o presidente Evo Morales na Bolívia e foi parte ativa para garantir direitos, como acesso à saúde, trabalho e regularização, a imigrantes e refugiados, uma das categorias mais afetadas no contexto da COVID-19 e que ainda enfrentam uma realidade de deportação forçada.
Justiça para Marielle e Anderson Gomes!
Como membro do Parlasul e da Comissão de Cidadania e de Direitos Humanos, Fernanda exigiu justiça por Marielle Franco e Anderson Gomes e destacou a importância do Parlamento do Mercosul em denunciar e resistir ao governo autoritário de Jair Bolsonaro e seus ataques contra a democracia.
Tratado Vinculante para acabar com a impunidade de empresas transnacionais que violam direitos humanos.
Fernanda esteve por duas vezes, em missão oficial em Genebra, na Suíça, para acompanhar a elaboração de um Tratado Vinculante que acabe com a arquitetura da impunidade que beneficia as empresas transnacionais. Na ONU, cobramos a responsabilização por crimes em Mariana e Brumadinho e apoiamos a luta por justiça da União de Afetados pela Petroleira Chevron-Texaco (UDAPT) no Equador. Fernanda denunciou no Conselho de Direitos Humanos da ONU o excesso de poder das corporações transnacionais que avançam no desmantelamento de políticas públicas de saúde, de educação, atacam territórios de povos originários e destroem recursos naturais.
Migração como um Direito Humano!
O PSOL apresentou um projeto que propõe a concessão de autorização de residência emergencial a imigrantes e refugiados, com isenção de taxas e multas, e garantia de acesso ao SUS e benefícios sociais durante a pandemia. Fernanda lutou contra a revogação da portaria 655/21 do governo, que passou a restringir a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil e pela ampliação de quadros da Polícia Federal para atendimento de imigrantes e refugiados.
Pressão internacional pela condenação de Bolsonaro!
Nosso mandato articulou internacionalmente a luta contra a gestão genocida de Bolsonaro no Brasil. A Carta internacional: Jair Bolsonaro é uma ameaça ao Brasil e à saúde mundial foi assinada por centenas de parlamentares e intelectuais da esquerda européia e americana. Nosso mandato articulou uma denúncia no Parlamento Europeu, através do eurodeputado Miguel Urbán, sobre a política genocida de Bolsonaro, que levou a uma crise humanitária, sanitária e econômica sem precedentes no Brasil.
Contra liberação de armas!
O PSOL apresentou quatro projetos para sustar os decretos do governo federal que flexibilizaram as regras para compras e porte de armas no Brasil. Entramos com ações no STF e no MPF questionando o porte de armas do fuzil T4, arma usada por forças táticas militares e que passou a ser liberada para qualquer cidadão. Bolsonaro não apresentou nenhuma política pública na área de segurança, ao contrário, ao liberar o porte de armas para mais de 19 milhões de pessoas, acabou com uma canetada com o Estatuto do Desarmamento.
informações sobre reunião da CIA com governo brasileiro.
Em reunião da bancada de deputados do PSOL e delegados da Internacional Progressista, organização política que reúne sindicalistas, parlamentares e lideranças sociais de diversos países, nosso mandato pediu ajuda para que os representantes encaminhassem um ofício ao Congresso Americano para cobrar informações sobre a reunião entre o novo diretor da CIA, William J. Burns, e o governo brasileiro, realizada a portas fechadas em julho de 2021 no Brasil.
Luta contra o Projeto que cria uma política antiterrorismo no Brasil.
Fernanda lutou contra a proposta, que, numa jogada só, categoriza manifestações contrárias ao governo como terrorismo, isenta forças policiais de punição em ações violentas, graças à Licença para Matar, e cria uma polícia particular sob comando direto do Presidente, pronta para perseguir e reprimir opositores.
Entrega de relatório da CPI da COVID-19 ao Alto Comissariado da ONU em Genebra
Após a conclusão dos trabalhos da CPI do Senado, Fernanda, em missão oficial em Genebra, entregou ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU o relatório final, que pediu o indiciamento de Bolsonaro por 9 crimes, desde charlatanismo até crimes contra a humanidade, além de mais de 70 pessoas cúmplices desse genocídio.
Basta de agressões, pressão política e monitoramento a profissionais da imprensa!
Fernanda, ao lado de demais parlamentares mulheres, denunciou a agressão machista de Bolsonaro a jornalista Patrícia Campos Mello, acionando o Conselho de Ética da Câmara Federal, cobrou explicações do governo sobre pressão a jornalistas para uso político da EBC para produzir uma agenda positiva da gestão Bolsonaro e sobre a contratação de uma empresa com custo de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos para monitorar influenciadores e jornalistas, chamados de “detratores”.
Cassação e prisão para Daniel Silveira!
O PSOL entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República e com uma ação no Conselho de Ética da Câmara, pedindo a cassação do deputado bolsonarista Daniel Silveira por suas ameaças de ódio e de violência contra manifestantes antifascistas, na tentativa de tipificá-los como organizações terroristas. Não há imunidade parlamentar que proteja deputado que faz ameaça de atirar contra defensores das liberdades democráticas.
