Como primeira bibliotecária deputada federal, Fernanda foi linha de frente na luta contra a paralisia em torno das políticas públicas de incentivo ao livro, leitura e escrita diante do governo autoritário e anticonhecimento de Bolsonaro. O setor foi altamente prejudicado com a extinção do Ministério da Cultura, que centralizava as políticas da área, que passou a ser incorporado ao Ministério da Educação.
Em 2019, Fernanda instalou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita, cujo objetivo era propor, acompanhar e cobrar a implantação de leis já existentes que visam o fomento da leitura, a democratização do acesso à informação, a valorização dos profissionais bibliotecários e das bibliotecas públicas, escolares e comunitárias. Por exemplo, a luta pela elaboração das diretrizes e implementação do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), conhecido como Lei Castilho, e pelo cumprimento da Lei da Biblioteca Escolar, que colocava o prazo de maio de 2020 para que cada instituição de ensino do Brasil tivesse uma biblioteca com um profissional bibliotecário responsável e um acervo equivalente a pelo menos um livro por aluno matriculado.
Lamentavelmente, com a exclusão da participação da sociedade civil dos conselhos sociais da área e o estrangulamento financeiro imposto pelo governo federal, tanto o PNLL quanto a universalização das bibliotecas públicas e privadas ficaram estagnadas. No RS, Fernanda lutou para garantir verbas para a realização da Feira do Livro de Porto Alegre e contra o apagão das bibliotecas escolares.
Na pandemia, Fernanda liderou a luta para garantir medidas emergenciais para o setor livreiro e editorial e também contra a privatização dos Correios, empresa pública de mais de 350 anos, o que prejudicará toda a cadeia de distribuição de livros no país caso seja aprovada no Senado.
Realização de audiência pública durante a 65ª Feira do Livro de Porto Alegre.
A audiência foi um espaço de encontro entre representantes de entidades ligadas a bibliotecários, escritores, editores, livreiros e leitores e fortalecimento das lutas em torno das dificuldades encontradas pelo setor em dois pontos fundamentais: a falta de bibliotecários para atuar em escolas públicas da rede estadual e o fechamento das bibliotecas em decorrência da falta de profissionais.
Por uma educação que incentive a diversidade!
O PSOL entrou com uma ação na Justiça Federal para suspender o edital de compra de livros didáticos a alunos do 1° ao 5° ano do ensino fundamental pelo governo Bolsonaro. As orientações do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2023 excluiu violência contra a mulher e expressões como “democráticas” e “respeito à diversidade” dos temas e princípios éticos exigidos dos livros.
Medidas emergenciais para o setor editorial e livreiro.
O projeto garante linhas de crédito especiais para o setor, visando proporcionar apoio à área até 12 meses após o período de calamidade pública da pandemia. O prolongamento do prazo foi aprovado em uma emenda, proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP). O PL garante, através das instituições financeiras e agências de fomento públicas, redução de taxas de juros para empréstimos, flexibilização dos requisitos de análise de crédito e dispensa ou flexibilização de garantias, além da diminuição do valor da tarifa postal para envio de livros nacionais e criação de programas para manutenção e ampliação do número de livrarias, sebos e pontos de venda no país.
Livro não é coisa de rico!
Fernanda é autora da emenda à Reforma Tributária para proibir a taxação de 12% sobre o livro, que tem imunidade tributária garantida desde 2004 na Constituição Federal.
