A política de Estado Mínimo que vem sendo implementada no Rio Grande do Sul desde 2015 pelo ex-governador José Ivo Sartori, tem sido levada a cabo pelo governo de Eduardo Leite, através da extinção de um conjunto de instituições fundamentais para o desenvolvimento do estado, como as fundações e as estatais que foram privatizadas e as que ainda estão na alça de mira.
Leite, na sua posse, fez um juramento de cumprir a Constituição do Estado assim como fazem todos os que assumem esse posto. Mas a Constituição se revelou um grande entrave para a agenda ultraliberal que determina sua trajetória política desde a Prefeitura de Pelotas. Então, como não consegue cumprir, sua saída tem sido modificar a Constituição. Foi o que fez no início do governo para vender a CEEE, a CRM e a Sulgás, sem precisar consultar o povo através de um plebiscito garantido na Constituição Estadual até então. Depois, também, a base aliada apresentou uma PEC para mudar as leis e abrir o caminho para vender o Banrisul, a Corsan e a Procergs. Da mesma forma, o governo Leite vem utilizando de sua ampla maioria legislativa, mantida na política do toma lá, da cá, para levar adiante o seu projeto de desmonte do Estado, aprovando projetos que enfraquecem ainda mais a carreira do Magistério Estadual, dos servidores da segurança pública e do judiciário.
Mesmo que a sua gestão não tenha tido um trato genocida com a pandemia como o governo Bolsonaro, na política econômica, Leite atua sob a mesma receita ultraliberal do governo federal, privatizando e sucateando tudo que é público.
Aqui no Estado, o último período foi de muitas lutas para os servidores de todas as categorias e, consequentemente de precarização da vida do povo gaúcho por decorrência desse projeto ultraliberal.
Dos 215 projetos de autoria do Executivo e aprovados pela Legislativo, com o voto contrário da nossa deputada estadual Luciana Genro, a grande maioria deles serviram para fazer valer os interesses dos de cima em detrimento aos interesses do povo gaúcho: 1) Reforma da previdência de civis e militares; 2) Reforma administrativa, com alterações de planos de carreira e retirada de vantagens automáticas; 3) Concessão de rodovias e privatização de estatais, com a venda de ativos ineficientes, como a CEEE e a Corsan; 4) Lei do teto de gastos; 5) Orçamentos realistas, com o fim do duodécimo calculado sobre receitas; 6) Adesão ao regime de recuperação fiscal (encaminhada) 7) Implementação da previdência complementar.
Pelo visto, as expectativas do agronegócio via FARSUL e do empresariado via FIERGS, foram cumpridas a risca pelo atual governador. Enquanto isso, a maioria da população sofre com os ataques aos serviços públicos que se mostraram ainda mais necessários durante a pandemia que estamos vivendo.
É importante salientar os ataques ao Meio Ambiente protagonizados pelo seu governo com seu projeto alicerçado no desmantelamento dos órgãos de fiscalização e na flexibilização das leis ambientais, possibilitando a implantação de megamineradoras no RS como no leito do Rio Camaquã, com o fosfato três estradas, e na região Metropolitana, com a possibilidade da Mina Guaíba, atingindo inúmeros municípios dessas regiões e modificando os seus ecossistemas. Assim, o governo do RS, está ajudando a impactar ainda mais os diversos ecossistemas no estado, onde existem populações tradicionais que dependem da integridade desses ecossistemas para suas práticas culturais, sociais, espirituais e de sabedorias ancestrais.
Importante salientar que Leite também está atuando para a liberação e o uso cada vez mais indiscriminado de agrotóxicos no RS, causando inúmeros danos à saúde da população. A luta contra a deriva aérea de agrotóxicos tem sido uma luta dura e com algumas vitórias importantes, como a dos agricultores familiares de Nova Santa Rita. Na sua sanha privatista o governo Leite segue com a política defendida pelo ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, de privatizar todas as unidades de conservação como os Aparados da Serra em Cambará do Sul.
Construir uma saída junto aos movimentos sociais e ao povo trabalhador, para superar a crise e buscar desenvolver o nosso estado dentro dos marcos da sustentabilidade e do respeito a diversidade e pluralidade do RS, é a tarefa que temos pela frente. Queremos que o enfoque sobre a saúde priorize as pessoas que não têm planos privados, qualificando o atendimento das UPAs; na educação, valorização de professores e funcionários, com a busca do atendimento em tempo integral para os alunos; a descentralização da segurança, para proteger também as comunidades periféricas; um programa efetivo de moradia popular, que é um direito constitucional desatendido.
Essas e outras diretrizes estruturam um combate verdadeiro à fome e à miséria, em que uma linha de concessão de renda e alimentação precisa ser criada.
Queremos o patrimônio público nas mãos do Estado, valorizando o servidor e o atendimento adequado à população. Precisamos revisar as isenções dadas a grandes empresas ganhas sem contrapartida de geração de emprego. Assim como, a segurança dos povos originários e do meio ambiente, que têm sofrido ataques sistemáticos do agronegócio e da mineração. Enquanto mandato, estivemos em todas as lutas do povo gaúcho nas ruas, nas redes e via Congresso Nacional, seja no campo ou na cidade, ombreados contra a retirada de direitos, nas conquistas e nas lutas pontuais das cidades do Estado.
