Desde o começo da pandemia, nosso mandato, ao lado da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, apresentou diversas ações, entre projetos de leis e projetos de decretos legislativos, de combate ao novo coronavírus no Brasil, pensando nas populações mais vulneráveis, nas mulheres, nos trabalhadores de aplicativos e moradores e moradoras das periferias. Confira:

POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL: Auxílio para quem precisa pagar aluguel (PL 1623/2020)

👉🏻 auxílio-aluguel de 1 salário mínimo para famílias que ganham até 3 salários mínimos;
👉🏻 suspensão do pagamento de aluguel para MEIs e pequenas empresas;
👉🏻supensão da cobrança de juros em empréstimos para quitar dívidas de inquilinos ;
 👉🏻suspensão de decisões judiciais de reintegração de posse de imóveis por falta de pagamento da mensalidade;

MULHERES: Proteção da vida das mulheres em situação de violência (PL 1267/2020) Nos primeiros 12 dias de quarentena as denúncias de violência contra a mulher no Disque 180 aumentaram 18%.

👉🏻 ampliação da divulgação do Disque 180, canal que recebe denúncias de violência contra a mulher;

👉🏻 o canal de denúncias seja deve ser divulgado obrigatoriamente em todos os conteúdos de rádio, televisão, internet e outros meios de comunicação quando o tema abordado for a violência contra as mulheres;

INDÍGENAS: Plano Emergencial de proteção dos povos e territórios indígenas durante a pandemia (PL 1299/2020)

👉🏻 disponibilização de água potável, sabão e álcool em gel para as populações e aldeias indígenas

👉🏻 aplicação de quase R$ 2 bilhões em recursos para garantir profissionais de saúde, testes de coronavírus e outras medidas

👉🏻 adequação das Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAIS) para as necessidades emergenciais de acompanhamento e isolamento de casos suspeitos, confirmados e de contatos com o Covid -19, garantindo medicamentos, equipamentos de proteção individual e contratação de profissionais, além do financiamento e construção de barracas de campanha para situações que exijam um possível “isolamento” de indígenas em suas aldeias.

INDÚSTRIA: Plano Emergencial de Reconversão Produtiva (PL xx/2020)

👉🏻 indústrias e empresas, públicas ou privadas, sejam obrigadas a produzir bens e insumos necessários para o combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil;

👉🏻 empresas com capacidade de produzir equipamentos de proteção para equipes de saúde e hospitais, máscaras, álcool em gel, leitos de UTI, ambulâncias, ventiladores, respiradores, máquinas de oxigenação sanguínea, além de testes rápidos para a detecção do coronavírus, entre outros produtos, poderão ser obrigadas a produzi-los, segundo decisão do Comitê Gestor do Plano Emergencial de Reconversão Produtiva (CGPERP).

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: Medidas protetivas à população em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus (PL 707/2020)

👉🏻 Entre as principais medidas estão a garantia de vagas em hotéis para quem não tiver vaga em abrigos adequados e a ampliação dos espaços de distribuição de refeições gratuitamente ou a preços populares;

👉🏻 manter funcionando 24 horas por dia, mesmo durante a pandemia e o isolamento social, os abrigos, equipamentos e serviços de atendimento à população em situação de rua, com as adequações necessárias para cumprir as recomendações de distanciamento social e evitar aglomerações.

👉🏻 o Poder Público deve destinar equipamentos públicos educacionais e esportivos, com as devidas adequações, para abrigar esta população em situação de rua. Imóveis ociosos que possam ser usados como moradia temporária, e até diárias em hotéis e pousadas também poderão ser usadas para garantir o isolamento social.

POPULAÇÃO DAS PERIFERIAS: Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias (PL 1000/2020)

👉🏻 assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus.

👉🏻 prevê fornecimento de cestas básicas.

👉🏻 prevê distribuição de materiais de higiene, como álcool em gel e sabão.

👉🏻 prevê fornecimento de água por caminhão pipa ou distribuição de galões.

👉🏻 prevê uso dos quartos de hotéis e pousadas para abrigar pessoas em isolamento.

Medidas de proteção a entregadores por aplicativo, como seguro contra doenças contagiosas e acidentes

👉🏻 prevê o pagamento de pelo menos um salário mínimo ao mês para os entregadores afastados por acidente ou com suspeita de terem contraído o Covid-19, enquanto estiverem afastados para se recuperar. O cálculo do benefício a ser pago pela empresa de aplicativo será feito através da média dos três maiores rendimentos do entregador pelo aplicativo no último ano;

👉🏻 A empresa também ficaria obrigada e fornecer equipamentos de proteção adequados, álcool gel, máscaras, luvas e acesso a espaço seguro para descansar entre as entregas para o entregador.

👉🏻 em caso de descumprimento, o trabalhador afetado deverá receber indenização, em pelo menos 10 mil reais. A empresa terá que pagar uma multa de outros 10 mil reais por entregador afetado.

Proibição a bancos de tomar dinheiro da Renda Básica emergencial para cobrar dívidas

 👉🏻 prevê a proibição de bancos e instituições financeiras de usarem o dinheiro recebido pelos trabalhadores através da Renda Básica emergencial para cobrar dívidas pendentes dos beneficiários do auxílio.

👉🏻 prevê que os bancos não poderão se apropriar da quantia para este fim, o que incluí a cobrança de taxas, inclusive as de manutenção da conta; multas, inclusive as por não pagamento; cartão de crédito; cheque especial; crédito rotativo; e contratos de empréstimo.

Proibição de interrupção dos serviços de internet residencial, móvel e comercial durante a pandemia do novo coronavírus

👉🏻 Eventuais dívidas que se acumulem durante este período serão cobradas em no mínimo 36 parcelas, sem juros ou correção monetária, após o término do estado de calamidade pública.

PSOL garantiu desobrigação da regularização do CPF

👉🏻 A necessidade da regularização está fazendo com que milhares de trabalhadores não consigam ter acesso ao benefício e ainda tenham que sair de suas casas para ir a estabelecimentos da Receita Federal ou da Justiça Eleitoral para resolver as pendências e dessa forma prejudica o isolamento social. A medida que desobriga a regularização do CPF foi aprovada na Câmara e no Senado e agora aguarda sanção de Bolsonaro.

PSOL garante ampliação do auxílio emergencial para professores

👉🏻 Professores e professoras com contratos eventuais que estejam com suas atividades suspensas e, por isso, sem receber salários, estão aptos a solicitarem o Auxílio Emergencial. A iniciativa foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim. A medida foi aprovada na Câmara e no Senado e agora aguarda sanção de Bolsonaro.

Suspensão do Fies enquanro durar a pandemia

👉🏻 A Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende o pagamento das parcelas do FIES durante a pandemia. O PL de Sâmia Bomfim, do qual Fernanda Melchionna é coautora junto ao deputado federal David Miranda, foi apensado a este. Todos estudantes, que já concluíram ou não seus cursos, serão contemplados para contratos firmados antes da pandemia.

PSOL quer análise do Auxílio Emergencia em, no máximo, três dias

👉🏻 A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei na terça-feira (28) para limitar o prazo de análise dos pedidos para receber a Renda Básica emergencial para, no máximo, três dias. Já o pagamento da primeira parcela do benefício terá que ser feito em até sete dias corridos após o requerimento feito pelo beneficiário, sob pena de multa de 10% de acréscimo no valor do benefício pago pelo governo, corrigido através da taxa SELIC a cada novo dia de atraso no pagamento.

PSOL quer fila única emergencial para gestão de leitos hospitalares

👉🏻 O PL prevê a criação de uma fila única emergencial para atendimento do COVID-19 na gestão de leitos hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado. O intuito é que o SUS controle e gerencie todos os leitos hospitalares do Brasil, garantindo igualdade de atendimento para todos os brasileiros que estão lutando contra o COVID-19. O projeto inclui leitos estatais de gestão federal, estadual ou municipal, leitos de hospitais universitários e militares, leitos de serviços filantrópicos e privados com ou sem fins lucrativos.

Fernanda propõe suspensão de pagamentos de empréstimos e limites nas taxas de juros para trabalhadores e pequenas empresas (PL 1874/2020)

👉🏻 Suspensão do pagamento de empréstimos por pessoas físicas e pequenas empresas por 4 meses
👉🏻 Suspensão de juros nos empréstimos durante a pandemia
👉🏻 Proibição de negativar no SPC e Serasa quem suspender pagamento de empréstimo
👉🏻 Limite de juros de 0,5% ao mês no cheque especial, rotativo do cartão de crédito e consignado
👉🏻 Novos empréstimos com limite juros de 3,75% ao ano.

PSOL propõe prorrogação da Renda Básica emergencial até dezembro de 2020 (PL 1874/2020)

👉🏻 O prazo de apenas três meses aprovado para o benefício será insuficiente, por isso é necessária a ampliação do auxílio até dezembro.

PSOL propõe auxílio emergencial para setor editorial e livreiro

👉🏻 Prevê linhas de crédito especiais para o setor editorial e livreiro e proporcionar apoio à área durante o período de calamidade pública do coronavírus;

ESTAGIÁRIOS: PSOL quer proibir suspensão de contratos de estágio durante pandemia:

👉🏻 O PL prevê garantir a renda aos estagiários de todo o país durante a pandemia do novo coronavírus.  A proposta impede que as empresas suspendam contratos de estágio enquanto durar a pandemia e institui a renovação automática, por seis meses, dos contratos que encerrarem durante o período de calamidade pública.

👉🏻 O PL prevê a manutenção de todos os benefícios para além da bolsa-estágio. Empresas que descumprirem a regra ficariam impedidas de acessar linhas de financiamento de bancos públicos e outros benefícios emergenciais do período de quarentena. Caso o empregador seja um agente público, a pena será o enquadramento em improbidade administrativa.

👉🏻 A medida também implementa uma renda emergencial de até um salário mínimo para estagiários que comprovarem que sua renda mensal nos últimos 12 meses foi menor do que dois salários mínimos, desde que a atuação em estágio neste período seja comprovada. A bancada do PSOL indica que os recursos para a implementação deste projeto poderiam vir do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

MULHERES: PSOL apresenta projeto para barrar fraudes e garantir benefício às mulheres provedoras de suas famílias

👉🏻 O PL exige a comprovação da guarda unilateral por parte do homem para garantir as duas cotas (R$ 1.200) mensais da Renda Básica emergencial. O projeto prevê que, caso tanto o homem como a mulher registrem o mesmo dependente na situação de família monoparental, a prioridade para o recebimento da cota dupla do benefício será da mãe.

👉🏻 A motivação do PL é por conta do recebimento de uma série denúncias de fraude, em que os pais ameaçam a mãe para incluir os filhos nos seus cadastros do auxílio emergencial, mesmo que não tenham a guarda ou não sejam os principais responsáveis pela sua criação.

PSOL quer antecipar benefício de até um salário mínimo para trabalhadores formais de baixa renda

👉🏻 O PL prevê a antecipação do calendário de pagamento do PIS/PASEP referente aos anos de 2020 e 2021 para garantir renda extra aos trabalhadores brasileiros durante a pandemia do novo coronavírus.

👉🏻 O benefício sai originalmente entre 30 de junho deste ano e a mesma data de 2021. Se o projeto for aprovado, seria pago a partir de 15 dias após a sanção da lei e terminaria de ser pago 45 dias após o primeiro pagamento, de forma escalonada.

SETOR EDITORIAL E LIVREIRO: PSOL propõe auxílio emergencial para setor editorial e livreiro

👉🏻 O PL responde a uma demanda do setor e foi construído junto à Frente Parlamentar do Livro e da Leitura e propõe linhas de crédito especiais e apoio ao setor editorial e livreiro durante a pandemia do novo coronavírus. A medida altera a lei que institui a Política Nacional do Livro e valeria enquanto durar o decreto de calamidade pública e por 12 meses depois dele ser revogado.

👉🏻 A proposta traz três tipos de linhas de crédito. Uma específica para o setor editorial; outra para pequenas e médias livrarias e sebos no limite de R$ 1 milhão para compra de estoque de livros e uma terceira para informatizar inventário e elaborar estrutura de e-commerce até o limite de R$ 100 mil. Os recursos não poderão ser usados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

IMIGRANTES: PSOL propõe regularização emergencial de imigrantes para enfrentar crise do coronavírus

👉🏻 A bancada do PSOL apresentou nesta sexta-feira (15) um projeto de lei que institui medidas emergenciais de regularização migratória durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta encontra-se em linha com a Lei de Migração já vigente no país, apresentando medidas complementares e emergenciais ao considerar o contexto da atual pandemia e de seus impactos sócio-econômicos.

👉🏻 O texto também cria providências para o acesso de imigrantes ao SUS e programas de assistência, como a Renda Básica Emergencial e o Bolsa Família, o que já é garantido pela legislação brasileira mas é pouco efetivado por falta de instrução aos agentes públicos.

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