PSOL entra com ação no STF para garantir que mulheres grávidas e puérperas recebam vacina contra Covid-19

No último dia 14 de maio, o Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica Nº 627/2021, suspendendo a vacinação de mulheres grávidas e puérperas sem comorbidades. No dia 19 de maio, a medida foi ratificada pela Nota Técnica N⁰ 651/2021. A justificativa apresentada foi a ocorrência de um evento adverso considerado extremamente raro em uma mulher gestante que recebeu o imunizante da fabricante AstraZeneca. No entanto, o Ministério desconsiderou a disponibilidade dos outros imunizantes já disponíveis no país, da Pfizer e da Sinovac, ao retirar todas as gestantes e puérperas sem comorbidades do Plano Nacional de Imunização. 

A recomendação ignora as evidências técnicas e científicas que apontam para a urgência da vacinação deste grupo em específico, especialmente diante do cenário de mortalidades maternas por Covid-19 no Brasil. Em junho de 2020, o Brasil já era responsável por mais de 70% das mortes decorrentes da Covid-19 de mulheres gestantes em todo o mundo. A nota técnica representa um retrocesso na garantia de direitos para estas mulheres, especialmente se considerarmos as evidências científicas como um estudo realizado em 703 hospitais nos Estados Unidos, que aponta que o risco de morte pela Covid-19 durante a gravidez é 17 vezes maior .

A ginecologista e obstetra Melania Amorim, pesquisadora do tema, chama atenção para o fato de que grande parte dessas mortes seriam evitáveis, e seus impactos diante das famílias e de toda a sociedade: “A morte materna é uma tragédia de dimensões avassaladoras que diz respeito a toda a sociedade e traz ainda em seu bojo tanto a morte muitas vezes esquecida de vários bebês, como uma legião de órfãos da pandemia, muitos deles prematuros, cujo impacto médico e social no futuro ainda persiste por desvendar”. A médica ressalta ainda que “a morte materna é apenas a ponta do iceberg pois para cada morte, há 30 casos de mulheres que quase morrem mas se salvam devido aos cuidados de saúde – mas com sequelas e repercussões para a saúde que ainda estão sendo estudadas”. 

Neste contexto, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com suporte técnico da Anis – Instituto de Bioética, do Projeto Cravinas – Clínica de Direitos Humanos e Direitos Sexuais e Reprodutivos da Universidade de Brasília, e da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, protocolou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 846 no STF. A ação afirma que a medida do Ministério atenta contra os direitos constitucionais à vida, à saúde, à dignidade, à igualdade e à maternidade, por colocar em grave risco de vida milhares de mulheres brasileiras que podem ser protegidas pela imunização. A deputada Sâmia Bonfim (PSOL) afirma que “o Brasil precisa garantir a vacinação imediata de todas as gestantes e puérperas. Já estamos muito atrasados. A falta de gestão do governo Bolsonaro na pandemia tem criado uma legião de órfãos. Para as grávidas e puérperas, as alterações fisiológicas naturais desse período nos colocam em condição de vulnerabilidade absoluta. Podemos substituir as manchetes de óbitos pelas de esperança, um exemplo disso é a notícia do bebê que já nasceu com anticorpos, num processo de herança genética da sua mãe, vacinada durante a gestação.” 

Neste sentido, a ação pede que o Tribunal determine ao Ministério da Saúde a retomada da vacinação da totalidade das  mulheres grávidas e puérperas, com os demais imunizantes que contemplam o Programa Nacional de Imunização (PNI). A antropóloga e professora da UnB Debora Diniz, que também participou da articulação para ação, conclui que também participou da articulação para ação, conclui: “a vacinação de mulheres grávidas é sobre o direito à vida e sobre o direito das futuras gerações de serem cuidadas por uma mãe. É preciso responder a um dos capítulos mais perversos da pandemia no Brasil: somos o epicentro da morte materna mundial”. A vida e a saúde de milhares de mulheres estão ameaçadas e requerem uma resposta urgente.

Para mais informações, contato com as responsáveis pela ação ou pesquisadoras do tema, contate-nos pelo email: comunicacao@anis.org.br.