Requerimento de convocação ao ministro-chefe do GSI foi protocolado na tarde desta terça-feira 4/8.
De acordo com matérias de imprensa, Bolsonaro organiza uma nova unidade para enfrentar ‘ameaças à segurança do Estado’. Dentre outras atribuições, estão planejar e executar atividades de inteligência destinadas “ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade” e implementar a “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”. As medidas previstas no decreto entram em vigor no próximo dia 17.
A mudança é a primeira grande alteração no coração do sistema de inteligência brasileiro durante a gestão Bolsonaro e dá ao diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, um poder maior de investigação. Ramagem, como se sabe, foi indicado para assumir a direção da Polícia Federal, mas não pôde fazê-lo por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Nesse contexto, importante relembrar que na reunião entre o Presidente da República e os Ministros de Estado, em 22 de abril, Bolsonaro reclamou da falta de informações de serviços de inteligência e disse que a Abin “tem os seus problemas”.
Para os deputados do PSOL está clara a instrumentalização de órgãos públicos para para atender aos interesses políticos do Presidente da República, monitorando movimentos sociais e cidadãos e perseguindo seus opositores e adversários. Atuação típica de regimes autoritários.