A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou uma representação ao Ministério Público Federal e ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nesta sexta-feira (27) para solicitar a instauração de um inquérito civil ou criminal para a apurar a postura de Jair Bolsonaro durante a pandemia do novo coronavírus, que estimula o fim do isolamento social e, consequentemente, a propagação do novo coronavírus no país.
A ação foi motivada pela nova campanha do governo federal, que se chama “O Brasil Não Pode Parar”, que defende o fim do isolamento social e a volta das pessoas ao trabalho durante a pandemia de coronavírus. Na propaganda do governo, categorias como a dos autônomos e mesmo a dos profissionais da saúde são mostradas como desejosas de voltar ao regime normal de trabalho.
“A utilização de canais oficiais de comunicações do governo não pode ser contaminada por opiniões sem embasamento técnico e científico. O caso em tela fere, evidentemente, os princípios constitucionais e incorrendo nos artigos descritos na lei de improbidade administrativa, além do Código Penal”, diz a representação do PSOL.
“As declarações do Presidente das República são cada dia mais catastróficas. [Ele] afirmou que o brasileiro precisa ser ‘estudado’ porque é capaz de pular ‘no esgoto’ sem que nada aconteça com ele”, aponta o partido ao citar a última live do presidente nas redes sociais.
“O Secretário Especial de Comunicação Social da Secretaria Geral da Presidência da República e os demais representados se valeram do cargo para divulgar, em rede oficial, medidas contrárias às determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), colocando a saúde pública do povo brasileiro em risco”, conclui a exposição do PSOL, que também foi endereçada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e ao Procurador da República do Distrito Federal, além do Secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, que coordena a campanha mesmo após ter contraído o novo coronavírus ainda no início da pandemia.