O governo Bolsonaro apresentou um projeto de lei na última quinta-feira, 11 de abril, que pretende regulamentar o ensino doméstico, também conhecido como homeschooling, no Brasil. O direito à educação domiciliar foi defendido pela Ministra Damares, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob a justificativa de que temos um ensino público de baixa qualidade no Brasil.
No entanto, acreditamos que, ao invés de desestruturar a educação no Brasil, é preciso investir na qualidade das escolas públicas, que sofrem com a falta de estrutura, professores com baixa remuneração e, em muitos estados, estão com salários parcelados. O ensino doméstico é ilegal porque o Estatuto da Criança e dos Adolescentes e a Lei de Diretrizes e Bases obrigam os pais a matricularem os filhos em uma escola.
Aqui explicamos quais seriam os efeitos nas vidas dos alunos e no futuro da educação pública brasileira e por quais motivos o governo tem tanto interesse em aprovar a medida.
COMO É HOJE?
O Estatuto da Criança e do Adolescente define que as crianças devem ser matriculadas nas escolas da rede regular, ou seja, instituições autorizadas pelo Ministério da Educação, como escolas públicas e privadas.
O QUE DIZ O PROJETO?
O projeto prevê que as crianças possam ser educadas em casa pelos pais ou professores contratados. Apesar de os pais terem que entregar um plano pedagógico às autoridades, não há garantia sobre os conteúdos que serão ensinados em casa. As avaliações seriam feitas uma vez por ano por meio de provas em locais definidos pelo MEC.
QUAIS SÃO OS EFEITOS?
1) Menos socialização e mais desigualdade educativa
Longe do espaço da escola, as crianças deixam de interagir com pessoas de famílias diferentes e dificulta-se a noção de trabalho em grupo. Privar os filhos do convívio com a sociedade é prejudicial não só para o estudante mas para toda sociedade. A escola pública é uma conquista da revolução burguesa. Antigamente a educação era restrita aos nobres, e poucos tinham acesso à cultura. Transformar o ensino público nas escolas em domiciliar contribuirá para a desigualdade educativa em um país que possui 11 milhões de brasileiros a partir dos 15 anos ainda analfabetos.
2) Não há garantia da qualidade e dos conteúdos que serão ensinados
Em épocas de informações falsas sendo divulgadas amplamente, é extremamente necessário garantir que os conteúdos ensinados sejam baseados em ciência e em estudos sólidos. Campanhas como as que dizem que as vacinas são prejudiciais, que não existiu a evolução das espécies ou que não se deve falar sobre sexualidade nas escolas não prejudicam apenas as crianças, mas a sociedade como um todo.
A família também poderá acompanhar as aulas ou até mesmo lecionar sem nenhuma supervisão.O ensino como responsabilidade dos familiares, além de ir na contramão de que o Estado deveria ter a responsabilidade da oferta educação, pode levar a um processo de censura ou constrangimento do aluno que prejudica o aprendizado. Isso fere também um dos princípios da educação, que é a promoção da liberdade de pensamento e desenvolvimento de raciocínio crítico. Outra pergunta que fica é, em tempos de cortes de investimentos na educação, a cargo de quem ficaria a supervisão das aulas? Como o Estado vai garantir a qualidade do ensino dentro de casa?
3) Desvalorização do profissional da educação e abertura para o mercado privado da educação
Nas escolas públicas, via de regra admite-se professores concursados e especializados para lecionar sobre os temas que passaram anos estudando. A substituição de licenciados por tutores sem formação pode levar à desvalorização dos atuais educadores e também legitima um modelo privado de educação. Isso poderia subordinar a educação básica a interesse das empresas. Um artigo da Revista Retratos da Escola, de 2017, de professoras de grupos de estudo da Unicamp e USP-Ribeirão Preto, mostram que há uma ligação estreita entre educação domiciliar e privatização da oferta da educação.
4) Intervenção das igrejas evangélicas sobre o ensino na contramão do laicidade do Estado
A bancada evangélica é uma das grandes fiadoras do projeto e é uma das bases do governo Bolsonaro. Por trás da iniciativa, está a ideia de que o ensinamento hoje das escolas públicas afrontam as convicções morais e religiosas dessas igrejas. Com o ensino domiciliar, as igrejas poderão montar estruturas para que passem a educar as crianças nas casas das próprias pessoas. Desde 2015, as igrejas evangélicas têm sido as principais opositoras à inclusão do debate sexual nas escolas, dessa forma, com o ensino em casa, essas poderão ter o controle e intervir sobre o ensino indo contra a laicidade do Estado.
O QUE DEVERIA SER FEITO?
Precisamos investir na qualidade da educação pública brasileira. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, estima que o piso salarial dos professores no Brasil é um dos menores do mundo. Dessa forma é preciso enfrentar os problemas reais do Brasil, revogando o Teto dos Gastos, que limitou os investimentos em educação, e investir nas escolas e em formação continuada para os profissionais de educação.