O trabalho de cuidados no Brasil é invisível, não remunerado e socialmente desvalorizado. Por isso, as mães trabalhadoras brasileiras sofrem com druplas e até triplas jornadas de trabalho. Tendo em vista essa realidade, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), na esteira do debate do fim da escala 6×1, propôs uma emenda à PEC em tramitação que prevê uma redução de jornada ainda maior para as mães trabalhadoras. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também assina a proposta.
A emenda prevê redução da jornada de 15% para trabalhadoras mulheres com filhos de até 12 anos de idade ou que sejam pessoas com deficiência, independentemente da idade, sem qualquer redução salarial. De acordo com dados do IBGE, as mulheres dedicam, em média, mais de 21 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam menos da metade desse tempo.
“Não podemos ignorar o fato de que existe uma desigualdade histórica na divisão do trabalho, que coloca às mulheres como únicas responsáveis pelo trabalho doméstico. Essa emenda está longe de ser um benefício para as mães, é uma medida de compensação por essa desigualdade estrutural imposta às mulheres”, afirma Fernanda.
Além disso, as deputadas também propuseram uma segunda emenda que proíbe a dispensa, seguida de contratação pelo mesmo empregador sob a forma de pessoa jurídica, trabalhador autônomo ou qualquer outra modalidade de contratação, com o objetivo de reduzir direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados. O objetivo é combater a crescente prática conhecida como “pejotização forçada”.
Ambas as emendas estão em fase de coletas de assinaturas para serem apresentadas na Comissão Especial que está debanto a PEC do fim da escala 6×1, da qual Fernanda Melchionna é membro.