Em um avanço histórico nas políticas públicas voltadas para a proteção da vida da mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (09/04), o Projeto de Lei 2942/2024, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O PL muda os parâmetros do uso de tornozeleira eletrônica e torna o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres imediato quando houver risco iminente à vida da mulher.
Até então, o uso de tornozeleiras dependia de processos mais lentos. Com a sanção do PL, o monitoramento passa a ser uma medida protetiva de urgência imediata. Isso significa que, ao identificar o alto risco, o Estado pode instalar o dispositivo no agressor imediatamente, garantindo que ele não se aproxime da vítima. Caso ele ultrapasse o raio de distância, a mulher e a polícia são alertadas em tempo real.
“A sanção dessa lei é um avanço imenso na proteção da vida das mulheres. No RS, por exemplo, não houve nenhum caso de reincidência de agressores monitorados. Por isso criamos esse projeto, que torna regra uma medida protetiva extremamente eficiente, mas que estava sendo usada como exceção. Vamos seguir trabalhando para que a lei seja de fato efetivada na ponta e salve vidas”, afirma Fernanda Melchionna.
A nova lei traz três avanços fundamentais:
- O uso da tornozeleira não é mais uma opção, é regra, e a vítima recebe um dispositivo de alerta caso o agressor rompa o perímetro de segurança, que alerta também a polícia.
- Em localidades onde não houver juiz disponível imediatamente, o delegado de polícia poderá determinar o uso do equipamento para evitar feminicídios.
- Aumenta o percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública que deve ser destinado a ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
A proposta nasceu a partir de um alerta feito pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS) sobre a necessidade de ampliar o uso desse mecanismo de proteção, contou com a parceria das deputadas federais gaúchas da Comissão Externa que acompanha os casos de feminicídio contra as mulheres do RS e da senadora e relatora do projeto no Senado, Leila Barros.
Além do PL 2942/2024, Lula também sancionou o PL 3880/2024, que inclui a violência vicária – quando o agressor fere os filhos da mulher com o objetivo de atingi-la, dentro da Lei Maria da Penha, também de coautoria da deputada federal Fernanda Melchionna.