A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que trata dos Feminicídio no Rio Grande do Sul realizou, nesta sexta-feira (25) uma visita técnica ao município de Bento Gonçalves e uma audiência pública em Caxias do Sul, para avaliar a estrutura da rede de proteção às mulheres e identificar desafios e boas práticas na prevenção e enfrentamento à violência de gênero na Serra Gaúcha.
Coordenadas pelas deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Denise Pêssoa (PT-RS), em Bento Gonçalves, elas conheceram o trabalho do Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que há 18 anos atua de forma articulada com as áreas de saúde, assistência social e educação.
Durante a reunião, foram apontadas necessidades de ampliação de equipe e estrutura da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), especialmente diante da alta demanda de casos envolvendo crianças e adolescentes. A equipe também destacou dificuldades operacionais na instalação de tornozeleiras eletrônicas e sugeriu que o serviço seja transferido para a Susepe, garantindo mais segurança às policiais.
A Brigada Militar destacou o trabalho da Patrulha Maria da Penha, que monitora 303 medidas protetivas ativas, mas enfrenta limitações de efetivo e estrutura, especialmente com relação à viatura, que foi destinada para a Brigada Militar em 2014 e atualmente está defasada e passou a ser utilizada para ocorrências em geral, não servindo mais para a Patrulha exclusivamente. O Comdim (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) também reforçou a importância de políticas públicas voltadas à saúde mental dos homens e agressores, propondo acompanhamento psicológico desde o primeiro registro de violência.
Em Caxias do Sul, a audiência pública reuniu representantes da Prefeitura, da Defensoria Pública, do Judiciário, das forças de segurança e da sociedade civil, e apresentou avanços significativos na rede de enfrentamento à violência.
Entre os temas abordados, esteve o andamento do projeto da Casa da Mulher Brasileira, que busca definição de novo terreno para construção. A Patrulha Maria da Penha do município também foi um dos destaques da reunião. Segundo a coordenação, o 190 da Brigada Militar recebe em sua maioria pedidos de ajuda e ocorrências de violência doméstica, tendo realizado mais de 1300 visitas domiciliares, em 2025.
Entre os desafios apontados estão a definição do terreno para a Casa da Mulher Brasileira, a ampliação do atendimento jurídico para mulheres em situação de violência doméstica, com defensoras públicas exclusivas para o tema, bem como a implantação da DEAM para atendimento 24 horas, pois aos finais de semana e feriados que as agressões contra mulheres se intensificam.
Na avaliação da deputada Fernanda Melchionna, uma vez que a maioria das ligações recebidas pelo número 190, tanto em Bento Gonçalves quanto em Caxias do Sul, está relacionada a ocorrências da Lei Maria da Penha, fica evidente a necessidade de maior investimento, por parte do governo, nesse serviço de proteção às mulheres.
“O que observamos é o contrário do ideal. Essa é uma das políticas públicas estagnadas. O exemplo está no uso de um veículo em 2014 para Bento Gonçalves, que, além de estar defasado, foi retirado do uso exclusivo na Patrulha. Além disso, os números de medidas atendidas pelas Patrulhas são muito altos em todo o RS, então, é fundamental ampliar o efetivo, não apenas para este serviço, mas também para as DEAMS, que, no caso de Bento, é responsável por casos envolvendo crianças e adolescentes. É necessário, portanto, que se crie um cartório para atendimento específico a esse público, com profissionais dedicados, sem reduzir o efetivo existente”.
Ainda, de acordo com a deputada, em Caxias, o tema da Casa da Mulher Brasileira é urgente, cabendo ao município agilizar os trâmites para que essa estrutura seja definida e a construção possa começar o quanto antes.
“No relatório, vamos apontar essa necessidade, assim como a importância de criar Delegacias Especializadas de atendimento 24 horas, não só em Caxias, mas também em outros municípios do Estado. Precisamos ainda da nomeação de mais defensores públicos dedicados ao atendimento de mulheres, da ampliação dos Centros de Referência e de suas equipes, além do fortalecimento de políticas de prevenção. É fundamental, ainda, promover ações de conscientização e educação, que contribuam para uma mudança cultural em relação à violência contra a mulher”, finalizou a deputada.