Nesta segunda-feira (01/09), Porto Alegre sediou audiência pública da Comissão do Feminicídio da Câmara dos Deputados, coordenada pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS). O encontro reuniu autoridades e entidades que formam a rede de proteção para discutir os altos índices de violência contra mulheres e os crescentes casos de feminicídio.
As falas apontaram fragilidades da rede em Porto Alegre, entre elas, mudanças na Casa Viva Maria e a limitação da Casa Betânia, a falta de orçamento para ações de prevenção e apoio às mulheres vítimas de violência, a atuação da Rede Lilás como espaço de reclamações e não de acolhimento psicossocial, jurídico e de garantia de acesso a serviços públicos, falta de protocolos claros para investigar feminicídios, dificuldade de reinserção social e no mercado de trabalho para mulheres vítimas e a demora da Prefeitura de Porto Alegre em disponibilizar um terreno para construção e implantação da Casa da Mulher Brasileira em Porto Alegre.
Para a deputada Fernanda Melchionna, existem políticas públicas que precisam ser fortalecidas e outras não podem se perder pela falta de vontade política. “A Casa da Mulher Brasileira, uma luta que acontece há décadas, é um exemplo que ‘não sai do papel’, porque a Prefeitura de Porto Alegre não ‘consegue’ indicar um terreno para que ela seja construída. Estamos falando de um investimento de R$ 19 milhões garantido pelo Governo Federal, que, se o Poder Público Municipal não tratar com atenção, se perderá”, alertou a deputada.
Melchionna destacou ainda que, sem orçamentos do Estado e do município, efetivar outras medidas para prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e o acolhimento daquelas que são vítimas, se tornam ainda mais difíceis. “Os últimos governos, ao invés de investir, fizeram cortes, fecharam delegacias especializadas, desmontaram a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres, a retirada da Casa Viva Maria do ‘guarda da chuva’ da Secretaria Municipal da Saúde nos preocupa, pois temos o entendimento que a SMS não pode deixar de ter participação no enfrentamento, visto que as unidades de saúde, os espaços de atendimento, são essenciais para que o protocolo de acolhimento à vítima seja cumprido e os casos não acabem em subnotificação”, pontuou.
Ainda, segundo a deputada, o papel da Comissão Externa será, até novembro, apresentar aos governos um raio x do cenário no Rio Grande do Sul. “A Comissão fiscalizará esse assunto da Casa Viva de Porto Alegre e outros tantos, pois não estamos aqui para conversar. Viemos ouvir sim as boas práticas, mas nosso foco é mapear as falhas do sistema que é responsabilidade do Estado, pois se as falhas não existissem, não teríamos tantas de nós violentadas ou mortas”, destacou.
Estiveram presentes na audiência pública, além da relatora da Comissão, deputada federal Maria do Rosário, as deputadas estaduais Luciana Genro, Bruna Rodrigues e Stela Farias, a procuradora da mulher da Câmara de Porto Alegre, vereadora Grazi Oliveira, as vereadoras Karen Santos, Natasha Ferreira e Juliana Souza, além de representantes da Polícia Civil, Delegacia da Mulher, Poder Judiciário, Patrulha Maria da Penha (Brigada Militar), Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Municipal e Estadual das Mulheres e diversos movimentos sociais e coletivos de mulheres. No dia 2 de outubro, Porto Alegre sediará uma nova audiência pública, desta vez temática, para aprofundar soluções para os maiores gargalos enfrentados no município. O evento acontecerá na Assembleia Legislativa, a partir das 14h, na Sala de Convergência.