O município de Tramandaí sediou, nesta sexta-feira (15), um encontro da Comissão Externa de Enfrentamento aos Feminicídios no RS, marcado por emoção, dados alarmantes e pelo apelo por mais políticas públicas. A data coincidiu tristemente com o registro de um caso de feminicídio ocorrido em Imbé, quando uma mulher de 61 anos foi assassinada pelo ex-companheiro, reforçando a urgência do tema.
Na abertura, a coordenadora da comissão, deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), destacou: “Este é um dia muito triste, porque mais uma mulher foi vítima de feminicídio com muita brutalidade. Neste caso, não havia medida protetiva, diferente do caso ocorrido em janeiro e recentemente julgado. Essas duas situações ocorridas em Imbé, representam uma triste rotina e não se tratam de exceções, pois nos revelam que as mulheres são tratadas como ‘propriedade’, e, apesar de bons avanços das políticas de enfrentamento à violência nos últimos anos, ainda nos deparamos com situações como o caso de ausência de casas de acolhimento e centros de referência, baixo orçamento para ações preventivas e a falta de Delegacias Especializadas”, pontuou.
Os dados apresentados pela Brigada Militar, Polícia Civil, Procuradoria da Mulher, Secretaria Municipal da Mulher, Ministério Público, Conselhos Municipal e Estadual e demais entidades da sociedade civil evidenciam a gravidade da situação no Litoral Norte. Levantamentos apontam que 75% das mulheres vítimas de violência dependem financeiramente dos agressores. A Patrulha Maria da Penha, que atua em Tramandaí e Imbé, realiza em média 15 visitas diárias e já contabilizou mais de 1.500 encaminhamentos ou prisões em apenas um ano. Além disso, a Comarca de Tramandaí e Cidreira lidera no Rio Grande do Sul em número de processos da Lei Maria da Penha entre as regiões que não contam com vara especializada.
Outros pontos críticos destacados na audiência pública foram a falta de efetivo das forças de segurança e a carência de estrutura adequada. A Brigada Militar dispõe de cerca de 30 policiais para toda a região, número considerado insuficiente diante da demanda. A Polícia Civil também enfrenta dificuldades, com a Sala das Margaridas fechada por falta de pessoal. Soma-se a isso o atraso no repasse de aproximadamente R$ 95 mil em recursos estaduais, que poderiam ser destinados a reformas de abrigos e à implementação de políticas de prevenção à violência contra a mulher.
Na avaliação da deputada Fernanda Melchionna, o encontro em Tramandaí reforça a luta contra a violência de gênero e a necessidade de cobrar das autoridades estaduais e municipais maior atenção ao Litoral Norte. “O feminicídio registrado neste mesmo dia é um lembrete doloroso da urgência em transformar dados e discursos em políticas concretas. O atendimento especializado precisa funcionar. A instalação de uma Delegacia Regional é prioridade; a Sala das Margaridas não pode permanecer fechada por falta de efetivo; um Centro de Referência Especializado deve ser criado para qualificar o acolhimento das vítimas, bem como a urgência de uma casa abrigo regional e a ampliação da Patrulha Maria da Penha também deve ser considerada. Além disso, é fundamental levar o debate às escolas e aos espaços coletivos da sociedade para romper com a cultura machista que normaliza a violência e culpabiliza a mulher”, destacou.