Na tarde desta segunda-feira (21), a Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar os casos de feminicídio no Rio Grande do Sul, coordenada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), visitou o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. O encontro foi realizado com a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, e a promotora de justiça, Ivana Battaglin, para conhecer os projetos criados pelo Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (CAOEVCM).
Uma das principais ações é o “ CAO ao na estrada”, que são palestras e cursos de capacitação com temática de gênero, igualdade e direitos das mulheres, que são oferecidos para profissionais que atuam na rede de proteção (policiais, agentes de saúde, assistentes sociais e servidores do Ministério Público, dos sistemas Judiciário, Executivos e Legislativos) de todas as regiões do estado. O objetivo é fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Só em 2025 já foram 101 municípios visitados e 1.085 pessoas capacitadas. O projeto atua desde 2023.
No entanto, Isabel e Ivana destacaram que apesar da adesão dos cursos e palestras, diminuir o número de feminicídios tem sido muito difícil, principalmente se comparado com o combate aos homicídios oriundos do tráfico. Outro problema a ser combatido é a violência vicária, em que o abusador mata os filhos da companheira para atingi-lá. Apenas em 2024 foram registrados 88 homicídios desta natureza no Rio Grande do Sul. Elas acreditam que é necessário uma integração da comunicação entre os setores que atendem as vítimas, como varas de família, unidades de saúde e serviço social.
Logo após, a deputada se reuniu no Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado, com as representantes do Conselho Técnico Estadual de Mulheres (CEDM), Denise Fernandes, Fabiane Dutra e Denise Argemi, que relataram a falta de investimento do governo, inclusive para a criação da Casa da Mulher Gaúcha. Todos os recursos levantados são doações das conselheiras, de organizações militantes e da sociedade civil. Com a falta de servidores, o conselho não consegue atuar nos finais de semana, que são os dias com maior número de ocorrências de violência doméstica. Também faltam psicólogas e advogadas que deveriam auxiliar e acolher as vítimas em situação de vulnerabilidade.
“O feminicídio é um crime que pode ser evitado. Projetos como o ‘CAO na estrada’ mostram como é possível fortalecer a rede de proteção com formação qualificada e descentralizada, alcançando os municípios e os profissionais da ponta. Mas ainda é preocupante a falta de apoio do governo estadual com o Conselho Técnico Estadual de Mulheres. Não há investimento, não há estrutura mínima para acolher e assistir as vítimas justamente quando a violência doméstica acontece. É urgente que o Estado assuma sua responsabilidade. A vida das mulheres e de suas crianças não pode depender da boa vontade de quem milita ou da caridade. É preciso orçamento, servidores, políticas públicas efetivas e um compromisso real com a vida das mulheres gaúchas”, declarou Fernanda.