A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta quarta-feira (13/11), o PL 2812/2022, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que prevê a revogação da Lei de Alienação Parental. Assinam como coautoras do projeto a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-RS) e Vivi Reis (PSOL-PA), que exercia mandato de deputada federal quando o projeto foi protocolado.
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Alienação Parental em 2010 com o suposto objetivo de inibir atos que dificultem o convívio entre a criança e um dos seus genitores, principalmente em casos de divórcio. No entanto, ao longo dos anos, a imprensa brasileira noticiou diversos casos em que a lei foi utilizada como pretexto para perpetuar ciclos de violência, principalmente de violência doméstica e contra meninas.
A lei se baseia na Síndrome de Alienação Parental, que não é corroborada por inúmeras organizações científicas. Diversas entidades, como a ONU Mulheres e o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Saúde, já denunciaram o uso deturpado da síndrome e recomendam a revogação da lei.
“É importante ressaltar que quando tratamos desse tema, obviamente, estamos falando da proteção da criança em casos de separação dos pais. No entanto, a lei virou uma espécie de punição a mulheres em contexto de violência e abuso, que são acusadas de “alienar” seus filhos do convívio paterno quando denunciam o abusador”, explica Fernanda Melchionna.
O projeto agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.