A recém lançada Frente Parlamentar pelo Limite da Taxa de Juros e Auditoria da Dívida realizou na terça-feira, 21/11, seu segundo evento. Após a atividade de lançamento, no final de setembro, foi realizado o primeiro seminário, com o tema “ Onde está o rombo das contas públicas? No serviço público ou no Sistema da Dívida.”
Para abordar o assunto foram convidados os professores Ladislau Dowbor (PUC-SP) e Miguel Antonio Bruno (UERJ e Mackenzie Rio), referências no debate econômico nacional. Também compuseram a mesa Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã e a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), impulsionadoras da Frente Parlamentar com Participação Social. O público expressivo do seminário chegou a extrapolar a lotação do plenário da Câmara dos Deputados, com grande participação de sindicatos e entidades. Também houve transmissão ao vivo do debate pela TV Câmara e o lançamento do Boletim impresso nº1 da Frente Parlamentar.
“Este seminário é um marco importante, ele foi convocado por uma frente que veio de 8 meses de organização política e social para coletar as assinaturas e nos garantir esse espaço institucional, daqueles que não aceitam as mentiras propagadas pela Faria Lima , pelas elites econômicas e a mídia corporativa. Essas mentiras impactam muito a vida dos brasileiros. No cheque especial, no limite do cartão de crédito ou nos reajustes dos servidores públicos.”
Sublinhou Fernanda Melchionna ao abrir os trabalhos.
Após a abertura, a exposição do Professor Ladislau Dowbor abordou , entre outros pontos, a necessidade de se resgatar a função social da economia, projetando em perspectiva comparada os juros abusivos praticados no Brasil com o de outros países. Evidenciando com números o quanto as escolhas políticas brasileiras drenam o orçamento público e violam a dignidade humana:
“As taxas de juros que nós (Brasil) temos: 12.25% da dívida, Fernando Haddad havia mencionado a cifra que em 2023 teremos pago em juros sobre a dívida pública R$740 bilhões em juros para a dívida. R$740 bilhões são anos de bolsa família que vão para um grupinho pequeno, ao invés de fazer investimento em universidades, ciência e tecnologia, infraestrutura SUS e etc.
Eu junto a isso os juros praticados sobre as famílias, de 55.8% ao ano, enquanto na China são 4,6% ao ano. Com juros ao ano de 55,8 % ao ano, as famílias que tomam esse crédito nunca mais saem. Na França acima de 4,9% é crime”. fundamentou o Professor Dowbor.
O segundo debatedor, professor Miguel Antonio Bruno, trouxe entre seus pontos as escolhas econômicas que o Brasil tem feito e seus impactos sobre o desenvolvimento do país:
“A gente tem hoje no Brasil um modelo econômico anti-desenvolvimento.
Nós temos feito comparações internacionais e análises históricas, e o que constatamos é que os países que efetivamente se desenvolveram são países que possuem baixas taxas de juros, câmbio competitivo e investimento produtivo. O Brasil tem hoje um excesso de aplicação financeira e uma escassez de investimento produtivo. A nossa taxa de investimento produtivo é de apenas 18,8%do PIB. Outros países que se desenvolveram em torno tem 40%, 42%”
A coordenadora da Auditoria Cidadã, Maria Lucia Fattorelli, encerrou as exposições esmiuçando o funcionamento do Sistema da Dívida, passando pela relação deste com o teto de gastos e reiterando a importância de um processo de auditoria sobre essa dívida ilegítima.
“O teto de gastos, tanto o teto da Emenda 95, quanto o teto flexível da lei complementar 200 de 2023, impõe severas restrições para o gastos sociais e todos os gastos com a estrutura do Estado . Porém ambos deixam de fora os gastos da chamada dívida pública, não há teto para esses gastos financeiros. Os servidores estão sem aumento e acumulam perdas inflacionárias há vários anos, enquanto o país paga os juros mais elevados do planeta. Estamos assistindo um arrocho só para uma parte dos gastos, a parte que já gasta menos”
Após as apresentações da mesa houveram intervenções do plenário, trazendo contribuições de diversas categorias profissionais. Foram anunciadas as presenças das entidades: Sitramg, Cofecom, Sindfazenda, AMB, Revista Incomunidades, Aneinfra, Sindilegis, FenaPR, Anprev, Fórum Goiano de Defesa de Direitos, FENAJUFE, SINDIFISCO, FENALI, CSP-CONLUTAS, Bancários do DF, Jubileu SUL, SINAJUFE, SINDIFISCO, IFB, UNB, Quilombolas do Maranhão, Febasps, Andes- Sindicato Nacional, Sexta Semana Social do DF, FENAJUD, AJURIS, UEB e FENAI.
Roberto Campos Neto (presidente do banco Central, Fernando Haddad (Ministro da Fazenda) e Simone Tebet (Ministra do Planejamento), embora convidados a compor a mesa, optaram por não comparecer ou enviar representantes.
A gravação do seminário completo está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=GWbIDXFw8Gk
