A Liderança do PSOL protocolou Requerimento de Convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, para que explique no plenário da Câmara dos Deputados a atuação irregular da Polícia Rodoviária Federal no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições presidenciais. Não bastasse ter anunciado seu voto em Bolsonaro em rede social um dia antes do pleito vencido pelo presidente eleito Lula, o diretor geral da PRF, subalterna à pasta, desobedeceu à determinação explícita do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.
A nota divulgada pelo TSE previa ainda que o descumprimento da proibição poderia resultar em “responsabilização criminal do diretor-geral da PRF, por desobediência e crime eleitoral, bem como dos respectivos executores da medida”. A direção da PRF ignorou a determinação supracitada sem qualquer cerimônia. Segundo balanço interno divulgado pela imprensa, pelo menos 619 ônibus haviam sido abordados no país até as 17 horas, horário de encerramento da votação. Para a bancada do PSOL, o conjunto dos fatos – que inclui ainda os bloqueios realizados após a derrota de Bolsonaro – mostra um verdadeiro agravamento do modus operandi articulado pela extrema-direita.
A região Nordeste, onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem proporcionalmente mais apoio, foi a mais afetada, com quase 300 abordagens. Como tudo isso poderia acontecer sem que o Ministério da Justiça tomasse alguma providência ou tivesse conhecimento das ocorrências? “Há muito o que explicar sobre as operações da PRF em pleno segundo turno, contrariando decisão do TSE, além da visível inação contra os bloqueios golpistas dessa semana”, afirma a líder Sâmia Bomfim.
A desconfiança em relação a atuação da PRF foi reforçada pelo fato de o diretor-geral da instituição, Silvinei Vasques, ter manifestado seu apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. No sábado (29.10) ele publicou no stories da sua conta do Instagram uma bandeira do Brasil com a mensagem: “Vote 22, Bolsonaro presidente”.
“Durante as controversas ações da PRF, ocorria a eleição presidencial mais polarizada da história, que deu a vitória ao presidente eleito Lula (PT) no segundo turno, com mais de 60 milhões de votos válidos. O bolsonarismo radical reagiu à derrota nas urnas, com rodovias federais sendo bloqueadas por caminhoneiros simpáticos a Bolsonaro Brasil afora, com atos tendo início no domingo da eleição”, afirma o documento.
Até por volta de 21h40 da segunda-feira (31), eram 338 pontos de protestos nos seguintes estados: Bahia, Espírito Santo,Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, Amazonas, Acre, Roraima, Maranhão, Amapá, Paraíba, Piauí, Sergipe e Pernambuco. No Distrito Federal, manifestantes interditaram um trecho da BR-251.
Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e os Sindicatos dos Policiais Rodoviários Federais de todo o Brasil defendem o respeito ao resultado das eleições e disseram cobrar “postura firme” da direção da PRF para o desbloqueio das estradas. “O resultado das eleições de 2022 expressa a vontade da maioria da população e deve ser respeitado. A postura do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, em manter o silêncio e não reconhecer o resultado das urnas acaba dificultando a pacificação do país, estimulando uma parte de seus seguidores a adotarem ações de bloqueios nas estradas brasileiras”, diz a nota das associações.
Na madrugada de 1º de novembro, acolhendo um pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o ministro Moraes ordenou que o diretor geral da PRF fosse multado em R$ 100.000 a partir da terça (02.11), afastado do cargo e preso caso não adotasse, imediatamente, as medidas necessárias. Também ordenou que donos de caminhões usados em bloqueios fossem multados em R$ 100.000 por hora.