Na manhã dessa quarta (6), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda Constitucional nº 96/2019, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que visa proibir os cortes e contingenciamentos orçamentários na educação pública.
🚨 VITÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA! A PEC 96, de minha autoria e que proíbe o governo de realizar cortes no orçamento da educação, acaba de ser aprovada na CCJ. Uma vitória coletiva, da ampla mobilização das entidades que lutam em defesa da educação! Agradeço ao ANDES-SN, Fasubra Sindical, Sinasefe Nacional, Juntos, UNE – União Nacional dos Estudantes, FENET – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico, comunidades acadêmicas, professores, reitores, técnico-administrativos. Agradeço tbm ao relator do projeto pelo empenho pela aprovação, Orlando Silva e demais parlamentares que votaram favoravelmente! Chega de cortes, de sucateamento, de ataques. A educação não é mercadoria e deve ser priorizada! Agora a PEC vai à comissão especial onde seguiremos na luta pela aprovação! GRANDE DIA!
Publicado por Fernanda Melchionna em Quarta-feira, 6 de julho de 2022
Na sessão anterior, o Deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um requerimento de retirada de pauta da PEC, e a votação resultou em empate (19 deputados votaram a favor da retirada e 19, contra). Após forte mobilização da Oposição, o relator manteve o projeto na pauta, aprovado por 40 votos, contra 12 negando a aprovação. A partir de agora, deve ser criada uma comissão especial para análise do mérito.
“A mobilização dos estudantes, dos técnico-administrativos, dos professores e professoras universitários, das entidades e movimentos sociais que lutam em defesa da educação pública, foi fundamental para garantir que a PEC seja aprovada na CCJ e levada à Plenário. As universidades e institutos federais estão agonizando. Os cortes levaram ao congelamento de bolsas de pesquisa e à redução de políticas para assistência estudantil, prejudicando os que mais precisam. Bolsonaro, como todo autoritário, é inimigo do conhecimento, e quer transformar a universidade em um lugar de poucos e excluir a maioria do acesso ao ensino superior”, apontou Fernanda.
Inicialmente a PEC 96 foi apresentada em meio às mobilizações do Tsunami da Educação de 2019 contra os cortes de até 30% no orçamento da educação pelo governo Bolsonaro, incluindo no artigo 166 da Constituição a obrigatoriedade de execução integral da programação orçamentária relativas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.