#AprovaPEC96: É hora de mobilizar para aprovar

É ampliar a mobilização pela aprovação da PEC nº 96/2019, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) – que visa proibir os contingenciamentos orçamentários na educação pública. 

O relatório da PEC foi aprovado na última quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça e agora será criada uma comissão especial para analisá-lo.

No início de junho, o governo inimigo da educação anunciou um corte de R$ 3,2 bilhões de reais do investimento das universidades e institutos federais, ameaçando o funcionamento das  instituições de ensino superior públicas. Diante da pressão da sociedade e das comunidades acadêmicas, metade do valor bloqueado foi liberado. Mas o valor ainda é insuficiente para tirar as instituições do estado crítico de funcionamento.
O pagamento de despesas essenciais, como água, luz e segurança, e também de bolsas de pesquisa, de projetos acadêmicos e de políticas para assistência estudantil, foram duramente atingidas, o que tem prejudicado principalmente a permanência de estudantes socioeconomicamente mais vulneráveis.Enquanto as universidades agonizam, com um orçamento 30% menor do que o de 2019, considerando os efeitos inflacionários (Andifes), o Ministério da Educação  está no centro das investigações do esquema de corrupção, Bolsolão do MEC, em que recursos do maior fundo de financiamento da educação pública (FNDE) – principalmente de ações e programas da educação básica brasileira – estão sendo desviados para pastores fundamentalistas aliados políticos ligados ao Presidente.

O governo Bolsonaro é uma ameaça para toda a educação pública, da básica à superior.
A mobilização dos estudantes, dos técnico-administrativos, dos professores e professoras universitários, das entidades e movimentos sociais que lutam em defesa da educação pública, é fundamental para garantir que a PEC seja aprovada na Câmara dos Deputados.

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