A Presidência do Congresso Nacional enviou um ofício aos gabinetes da Câmara dos Deputados solicitando a manifestação sobre a indicação de emendas de Relator-Geral (RP 9) dos Orçamentos de 2020 e 2021 que tenham eventualmente contado com apoio de parlamentares. Na última segunda-feira (4), a deputada federal Fernanda Melchionna, junto aos demais parlamentares da bancada do PSOL, respondeu ao questionamento do Ofício Circular n° 0090.2022-PRESI/CN, reafirmando que o partido é contra a forma como essas emendas têm sido destinadas e como o orçamento público através da RP-09 tem sido executado.
No documento, a deputada salienta “o posicionamento da bancada do PSOL contrário ao uso das emendas de Relator-Geral como instrumento de concretização de demandas parlamentares individuais, em detrimento do interesse da coletividade, e reafirmo que não indiquei ou utilizei recursos oriundos da RP-09.“
O PSOL, inclusive, é autor ADPF 854, que questionou no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade das emendas de Relator-Geral. “A distribuição dos valores dessas emendas atende a critérios meramente eleitorais: só ganha quem apoia o governo e foram usadas para comprar apoio político para aprovar projetos antipovo, como a PEC 32, que graças à luta da categoria do funcionalismo não avançou na Câmara, e a PEC dos Precatórios, de interesse do Bolsonarismo. Além disso, o Bolsolão, comandado por Arthur Lira, tem garantido que centenas de pedidos de impeachment contra Bolsonaro ainda estejam engavetados. Um governo rechaçado pela maioria do povo não pode ter sua impunidade assegurada por um mega esquema de compra de apoio político com dinheiro público. O orçamento secreto é corrupção legalizada no governo Bolsonaro”, apontou Fernanda.
Leia o documento na íntegra: