O governo Bolsonaro escolheu a comunidade LGBTI+ como uma das principais inimigas. No país que mais mata essa população no mundo, ver um governo perseguir pessoas que sofrem discriminação e falta de acesso à direitos é triste e revoltante, mas não apenas isso. É também uma constatação da perversidade do projeto político que o presidente tenta aplicar e um alerta para que a sociedade civil organizada fortaleça a luta em duas frentes. A primeira é a defesa das pessoas LGBTI+ frente às tentativas de retirada de direitos. A segunda é batalhar por mais recursos para suprir o estrangulamento orçamentário nessa área e a falta de políticas públicas para essa comunidade e lutar contra o atraso nas discussões sobre diversidade sexual e de gênero.
O resultado prático desta verdadeira política de morte é a falta de repasse de recursos por parte dos governos municipal, estadual e federal para políticas públicas que deem conta das demandas da comunidade LGBTI+. Por isso, nosso mandato atuou como uma caixa de ressonância das demandas dos movimentos sociais em 5 eixos:
EIXO 1 – Empregabilidade de pessoas trans e travestis
- Nosso mandato destinou R$ 250 mil para o governo do Estado do RS realizar um edital de apoio a 5 projetos que promovam a qualificação e inserção de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho.
EIXO 2 – Acesso a direitos
- Em parceria com a UFRGS, destinamos R$ 700 mil para a criação do primeiro Centro de Referência em Direitos Humanos para a população LGBTI+ de Porto Alegre, que deve acolher demandas de vulnerabilidade social e discriminação.
- Destinamos R$ 500 mil em emenda parlamentar para o Espaço Transcender, primeiro ambulatório do interior do Estado para homens e mulheres trans e travestis, que atende dentro da Policlínica do Rosário na cidade de Santa Maria.
- Apresentamos PL para instituir a isenção de taxas para retificação de nomes civis e de gênero de pessoas transgênero, travestis, intersexuais ou não-binárias e também a isenção das taxas para geração de segunda via de documento após a mudança do nome.
- Discutimos a situação de pessoas LGBTI+ nas prisões em audiência na Câmara dos Deputados, cobrando do governo providências em relação a casos de violações de direitos humanos.
- Colaboramos na qualificação da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância, criada pela Polícia Civil do RS com trabalho especial com a comunidade LGBTI+, destinando R$ 200 mil em emendas para adquirir uma viatura de patrulhamento.
- Contribuímos com a comissão sobre violência contra LGBTI+ da Assembleia Legislativa do Estado do RS coordenada por Luciana Genro.
EIXO 3 – Moradia
- O Fórum ONG/Aids do RS será responsável por executar uma emenda parlamentar de R$ 500 mil destinada por nosso mandato para a criação da primeira casa de acolhimento de pessoas LGBTI+ em Porto Alegre, com previsão de inauguração entre o segundo semestre de 2022 e o primeiro de 2023. A estrutura dará atenção especial às pessoas LGBTI+ vivendo com HIV/aids em situação de vulnerabilidade e também contará com uma cozinha comunitária, onde serão realizadas formações em gastronomia para as pessoas acolhidas, visando a preparação para o mercado de trabalho.
EIXO 4 – Educação
- Apresentamos o projeto Escola sem Discriminação, (PL 3741/19) em parceria com os deputados do PSOL David Miranda (RJ) e Sâmia Bomfim (SP), que prevê a formação de professores, diretores de escola e gestores para o combate à violência contra LGBTI+ nas instituições públicas de ensino.
- Denunciamos na Câmara dos Deputados a palestra transfóbica que o deputado bolsonarista Eric Lins tentou promover na ALRS. O evento pretendia ser realizado em maio de 2020 com o título “Epidemia de Transgêneros: o que está acontecendo com as nossas crianças?” com o objetivo de promover ideias discriminatórias às pessoas travestis e transexuais. Fernanda denunciou publicamente a situação em discurso na Câmara e cobrou providências das autoridades.
EIXO 5 – Combate ao HIV/aids e outras ISTs
- Em parceria com os movimentos sociais, discutimos a situação das políticas públicas para HIV/Aids em audiência pública na Câmara dos Deputados e denunciamos o desmonte do departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde.
- Pressionamos o INSS para que responda sobre a retirada da aposentadoria de pessoas soropositivas.
- Destinamos R$ 500 mil em recursos de emendas parlamentares para a abertura de leitos para doenças infecciosas, entre elas HIV/Aids e tuberculose, para o Hospital Universitário da Urcamp em Bagé.
