A décima audiência pública da Comissão Externa sobre os Feminicídios no Rio Grande do Sul ocorreu nesta quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo.
Coordenada pela deputada federal Fernanda Melchionna, a atividade, que não teve representantes do Poder Público Municipal, contou com a presença do Poder Judiciário, Ministério Público, Brigada Militar, Defensoria Pública, Polícia Civil, Conselho Tutelar, movimentos sociais e sindicais, Conselhos Municipal e Estadual das Mulheres, vereadoras (es), estudantes e sociedade civil.
O município, que neste ano já registrou cinco tentativas de feminicídios e teve um consumado, apresentou alguns gargalos no sistema de proteção às mulheres. Entre eles, a necessidade de ampliação do trabalho dos grupos reflexivos, nomeação de uma delegada titular para a DEAM, peritas mulheres para o IGP, auxílio aluguel e reabertura do Centro de Referência da Mulher (CRM).
Sobre a reabertura do CRM, fechado desde 2019, as representações foram unânimes quanto a necessidade de restabelecimento do serviço, atualmente absorvido pelos serviços do CRAS e CREAS, limitando assim os atendimentos e prejudicando o rompimento do ciclo de violência, pois as mulheres não encontram acolhimento integrado e especializado.
Para a deputada federal Fernanda Melchionna, a ausência de representantes da prefeitura sinaliza a falta de compromisso das lideranças do executivo, com as políticas públicas para as mulheres. “Ficou claro pelos relatos ouvidos, que, desde 2019 está ocorrendo o desmonte de políticas de proteção e prevenção à violência contra a mulher. A pauta do Centro de Referência precisa ser debatida, pois a Delegacia, às vezes, é a porta de entrada da vítima, a justiça faz seu papel de acolhida, mas o acompanhamento dessa vítima, deve ser feito por este Centro”.
De acordo com Fernanda, a audiência trouxe inúmeros temas bastante relevantes e que serão encaminhados pela Comissão, entre eles a necessidade de mais peritas mulheres para atuação no IGP, a ampliação do trabalho dos grupos reflexivos e a garantia de renda para mulheres vítimas de violência que precisam se afastar do trabalho.
“De acordo com a Lei Maria da Penha, mulheres beneficiadas por medida protetiva têm garantia de emprego por até seis meses, quando for necessário o afastamento do local de trabalho. No entanto, existe um impasse no INSS, que argumenta que não é possível estender a proteção previdenciária a situações em que não há incapacidade para o trabalho provocada por alguma lesão. Levaremos pessoalmente este tema até o ministro da previdência, Volnei Queiroz, para buscar respostas sobre o andamento desta pauta e saber como o legislativo federal e a Comissão podem contribuir para avançar e assim garantir renda às mulheres vítimas de violência”, destacou a deputada.
Finalizando a audiência, Melchionna agradeceu o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara na realização da atividade e se solidarizou à vereadora Luciana Martins que está passando por um processo de violência política de gênero.