A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre os feminicídios no RS realizou, na quinta-feira (18), uma visita técnica a Esteio. O encontro realizado na prefeitura, reuniu representantes da rede de proteção às mulheres- Rede Lilás, formada pela Delegacia Especializada da Mulher-DEAM, Ministério Público, poder Judiciário, Procuradoria do município, Gabinete da Primeira Dama, secretarias municipais, Conselho Municipal de Direitos Humanos, Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, Brigada Militar, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Centro Especializado de Assistência Social- CREAS, Hospital São Camilo, a OAB e movimentos sociais, sobretudo de mulheres e feminista.
A agenda, coordenada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), teve o propósito de conhecer as estruturas de atendimento às mulheres em situação de violência no município e dialogar sobre os desafios enfrentados pela rede, conhecer seu fluxo e rotina de atendimentos.
Inicialmente as representações locais apresentaram o fluxo de trabalho da rede, que é integrado entre a DEAM, serviços de saúde, assistência social, segurança pública, Brigada Militar, Guarda Municipal, Hospital e CREAS. De acordo com as representações, as mulheres vítimas de violência são orientadas a registrar boletim de ocorrência, acessar medidas protetivas e, quando necessário, recorrer ao abrigamento municipal, que comporta até quatro mulheres com seus filhos, e oferece acompanhamento psicológico e apoio por até seis meses após a saída. A rede oferta ainda o programa Renda Certa, que garante apoio financeiro proporcional ao Bolsa Família para mulheres vítimas de violência. Além disso, um Observatório Municipal da Violência de Gênero está em construção, para auxiliar na produção de indicadores e qualificar as políticas públicas para as mulheres em Esteio.
Outro destaque feito pela da rede, são os grupos reflexivos, criados há dois anos, voltados tanto para homens agressores quanto para mulheres vítimas, com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais, servidores do CREAS que receberam formação do sistema judiciário para a atuação.
Em contraponto ao que foi relatado pela rede, usuárias dos serviços apontaram falhas no acolhimento e na resposta de proteção, especialmente quando a demora para atendimentos de saúde mental, inclusive em momentos de crise causadas pela violência domestica, necessidade de mais apoio da Brigada Militar para garantir a segurança das vítimas, como no caso de uma mãe que precisou resgatar os filhos deixados com o agressor, a baixa efetividade do Conselho Tutelar em situações envolvendo crianças em risco e a indicação pela busca de serviços online, em momentos considerados de emergência.
A deputada Fernanda chamou atenção para o desmonte de políticas públicas no estado do Rio Grande do Sul, anteriormente consolidadas, e para os cortes orçamentários que comprometem serviços fundamentais. “Avaliamos que a falta de recursos e estrutura na rede estadual de proteção às mulheres: casas-abrigo, mais delegacias especializadas e 24hs , o aumento da utilização e disponibilização das tornozeleiras eletrônicas para agressores, mais servidores para ampliação das Patrulhas Maria da Penha, bem como a ampliação de grupos reflexivos para agressores são urgentes, pois tratam-se de serviços efetivos e muitos deles de prevenção aos feminicídios, e precisam de orçamento e vontade política em priorizar a vida das mulheres. Além disso, ouvimos hoje relatos de mulheres que enfrentam falhas no acolhimento local, demora em atendimentos de saúde mental e dificuldades para acessar proteção imediata, inclusive para as crianças que também enfrentam as consequências da violência doméstica. Isso mostra que, mesmo com os esforços da rede municipal, ainda há lacunas graves que colocam vidas em risco e precisam ser enfrentadas ”, afirmou a parlamentar.
Por fim, Fernanda reforçou o compromisso da comissão em dar respostas concretas à sociedade. “O objetivo dos trabalhos da comissão é construir políticas de resposta efetivas para reduzir os feminicídios. Porque vivas nos queremos.”
As visitas técnicas fazem parte de uma série de ações que a comissão vem realizando em diferentes regiões do Estado para ouvir autoridades locais, entidades da sociedade civil e mulheres vítimas de violência, com o intuito de elaborar um diagnóstico e propor soluções legislativas e institucionais, bem como cobrar dos governos a ampliação de recursos e infraestruturas para as políticas públicas para salvar a vida das mulheres gaúchas.